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Concurso DPE RJ: lei que traz novo plano de carreiras é sancionada

Concurso DPE RJ: lei que traz novo plano de carreiras é sancionada

Foi sancionada a lei que traz um novo plano de carreiras para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (concurso DPE RJ). A nova legislação traz alterações no quadro de pessoal, remuneração e outros aspectos no plano de carreiras do DPE RJ.

A lei 9.392 de 9 de setembro de 2021 dispõe sobre a restruturação do quadro permanente do pessoal de apoio, com a instituição do novo plano de cargos, carreiras e salários.

Entre as alterações, a lei dispõe que a área de apoio da DPE RJ será formada pelos seguintes cargos:

  • Analista Processual da Defensoria Pública;
  • Analista Especializado da Defensoria Pública;
  • Técnico Administrativo da Defensoria Pública

Os requisitos são os seguintes para cada um dos cargos:

  • Analista Processual da Defensoria Pública: nível superior em Direito
  • Analista Especializado da Defensoria Pública: nível superior completo relacionado com as áreas correlacionadas
  • Técnico Administrativo da Defensoria Pública: nível médio completo

Além disso, a lei trouxe que o quadro completo será composto por 800 cargos, sendo distribuídos da seguinte forma entre os cargos acima citados:

  • Analista Processual da Defensoria Pública: 400 cargos
  • Analista Especializado da Defensoria Pública: 50 cargos
  • Técnico Administrativo da Defensoria Pública: 350 cargos

O vencimento das carreiras será de R$ 5.558,29 para as carreiras de Analista Processual da Defensoria Pública e Analista Especializado da Defensoria Pública e de R$ 3.790,51 para Técnico Administrativo da Defensoria Pública.

O ingresso dos servidores na DPE RJ será feito por meio de concurso público (concurso DPE RJ), que de acordo com a lei, pode cobrar, além das provas objetivas e discursivas, as etapas de:

  • formação especializada, experiência e/ou registro profissional prévios;
  • prova prática e/ou prova de capacidade física, de caráter eliminatório e/ou classificatório;
  • participação em programa de formação, de caráter eliminatório;
  • exame psicotécnico, de caráter eliminatório.

Confira a lei na íntegra clicando aqui.

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Resumo último concurso DPE RJ

  • O que: Concurso DPE RJ
  • banca: FGV
  • cargos: técnicos e analistas (técnico superior)
  • vagas: 27 e CR
  • escolaridade: níveis médio e superior
  • salários: até R$ 5,5 mil
  • situação: PCCS aprovado
  • último edital neste link

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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