Concurso PC AL: Cebraspe deve indenizar candidata por gastos

Após adiamento do concurso PC AL (Polícia Civil de Alagoas), a Justiça determinou pagamento de indenização a uma candidata.

A decisão foi proferida pela juíza Beatriz Junqueira Guimarães, do Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais.

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De acordo com a medida, o Cebraspe, banca organizadora do certame, deve pagar  R$ 2 mil de indenização por danos morais e mais R$ 1,2 mil relativos a danos materiais.

A candidata adquiriu passagens aéreas com antecedência e, após isso, as provas do certame foram remarcadas para meses depois do prazo antes estipulado.

Em sua defesa, o Cebraspe alegou que os inscritos foram avisados com 12 dias de antecedência e que a decisão (de adiamento) teria partido da Secretaria de Planejamento de Alagoas, devido à investigações em outras seleções do estado.

A juíza considerou, entretanto, que os inquéritos de investigações nos outros concursos foram abertos no ano de 2021, estando o Cebraspe ciente do fato.

“Desta forma, quando da publicação do edital, a empresa e o Estado de Alagoas já tinham ciência dos fatos que levaram à investigação policial, sendo possível escolher a data mais apropriada para o prosseguimento do concurso”, falou a magistrada. 

Edital concurso PC AL

O edital do concurso PC AL teve sua primeira versão publicada em maio de 2022, apresentando a realização das provas no dia 11 de dezembro.

Entretanto, no início do mesmo mês (dezembro), foi anunciada a mudança da data. Na ocasião, a secretária de Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas, Renata Santos, justificou a medida dizendo que  o quantitativo de vagas disponibilizado seria insuficiente para suprir as vacâncias no quadro de delegados do estado.

Já em janeiro de 2023, o edital foi republicado e alterou as vagas de 80 oportunidades (40 imediatas + 40 CR), para 100, sendo 50 imediatas e 50 em cadastro reserva.

As inscrições iniciam no dia 8 de fevereiro e seguem até 10 de março de 2023, pelo site do Cebraspe. A taxa é de R$ 400.

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, que agora serão aplicadas no dia 23 de abril.

Confira todos os detalhes da republicação do edital do concurso PC AL aqui!

Resumo concurso PC AL

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 50 imediatas + 50 CR
• Cargo: Delegado de Polícia Civil
• Salários iniciais: de R$ 20.665,50
• Inscrições: 8/2 a 10/3
• Taxa: R$ 400,00
• Provas: 23/4
• Último edital!
• Edital republicado aqui!

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