Concurso PC MS: liminar autoriza candidatos reprovados a recorrer da decisão

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu uma liminar que autoriza três candidatos do concurso PC MS (Polícia Civil do Mato Grosso do Sul) a recorrer da decisão que os reprovou na prova oral para o cargo de delegado.

Os reclamantes alegam que a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), banca examinadora do evento, não concedeu a defesa contra a decisão. Segundo eles, apenas foi fornecida a nota em cada disciplina, mas sem indicar os erros que foram cometidos. Nem espelho, nem gravação da prova oral foram concedidos a fim de que pudessem realizar um recurso.

Os candidatos ao cargo de delegado do concurso PC MS chegaram a acionar a SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização) e a comissão responsável pelo certame, mas não lograram êxito. Com isso, eles reclamam que o direito de defesa foi comprometido.

Veja a nota emitida pela presidente da comissão:

Ver essa foto no Instagram

Uma publicação compartilhada por Victor Gammaro (@victorconcursos)

Diante dessa situação, o desembargador Eduardo Machado Rocha autorizou os candidatos a recorrerem da decisão que os eliminou do concurso PC MS na fase da prova oral.

“Vislumbro que realmente foi tolhido o direito de defesa/recorrer dos impetrantes… os candidatos somente tiveram acesso à nota geral apresentada por cada avaliador, não sendo, portanto, possível aferir se faltou ao candidato, por exemplo, domínio do conhecimento jurídico em Direito Constitucional, ou falta de clareza de comunicação quando da avaliação em Direito Administrativo”, destacou na decisão.

CONFIRA TODOS OS CURSOS DO DIREÇÃO!

Concurso PC MS

O edital do certame foi publicado com a oferta de 236 vagas, todas de nível superior de formação. As oportunidades foram divididas entre os cargos de:

• Perito papiloscopista: 42 vagas
• Agente de polícia científica: 36 vagas
• Perito oficial forense criminal: 75 vagas
• Perito oficial médico-legista: 53 vagas
• Delegado: 30 vagas

Ao todo, foram 14.754 inscritos no concurso PC MS, que possui salários iniciais de até R$ 17 mil.

Resumo

• Banca: Fapec
• Vagas: 236
• Cargos: agente, delegado, papiloscopista, perito criminal e médico legista
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de até R$ 17 mil
• Edital

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

Quer ficar informado de todas as novidades dos concursos públicos? Editais, provas, gabaritos e mais? O Direção News não vai deixar você perder nenhuma notícia sobre o mundo dos concursos! Essa é a hora de fazer parte do nosso grupo exclusivo do Telegram e fique sabendo das novidades em primeira mão:

Receba as principais notícias no Telegram do Direção News