Concurso PRF: advogado cita abaixo-assinado e suspensões do CFQ e PMPA

Mais um capítulo na novela do concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal). Na manhã de 6 de maio, o advogado José Moura, responsável pela liminar que suspendeu as provas de 9 de maio, juntou petição ao processo do recurso da AGU.

Entre os argumentos de Moura, estão a suspensão do concurso CFQ e um abaixo-assinado com 6 mil assinaturas de candidatos que desejam o adiamento das provas.

Além disso, o advogado ainda relembra que o concurso PM PA (Polícia Militar do Pará) foi adiado após decisão do Supremo Tribunal Federal. Por fim, lembrou que o Cebraspe perdeu o prazo estipulado por ele próprio para divulgar os locais de prova do concurso PRF.

Veja a íntegra do processo de suspensão do concurso PRF:

“AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1a REGIÃO

PEDRO HENRICK DA COSTA NASCIMENTO, já devidamente qualificado nestes autos, vem, por intermédio de seu advogado, aduzir fatos novos que corroboram sua tese pelas razões de fato e de direito que se seguem.

I DOS FATOS

Em 05 de maio de 2021, o Conselho Federal de Química comunicou aos candidatos a suspensão das atividades do concurso público (doc.1). Aqui, há de ressaltar que o concurso do Conselho Federal de Química é muito menor do que o da Polícia Rodoviária Federal.

Ademais insta salientar que os candidatos do certame da Polícia Rodoviária Federal fizeram um abaixo assinado com quase 6.000 (seis) mil assinaturas pleiteando a suspensão da realização da prova.

Lado outro, é de bom alvitre informar a esta Egrégia Presidência que a Requerida prevendo começou a desrespeitar a decisão do Juízo a quo, vez que determinou ao CEBRASPE que publicasse os locais de provas após requerido a Suspensão da Liminar, sendo de grande valia informar a este r.Juízo que este ato do concurso deveria ter sido feito em 04 de abril de 2020 (doc.2).

Por fim, mas não menos importante há de se ressaltar que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em homenagem ao direito à saúde elencado no artigo 196 da CRFB/88, concedeu medida liminar mantendo a Suspensão do Concurso da Polícia Militar do Pará na SL 1431(doc.3).

Em suma, há de se perceber perfeitamente que a decisão prolatada pelo Juízo a quo deve ser mantida, já que um concurso público infinitamente menor e regional teve a atitude louvável de pensar na vida dos candidatos.

Forte nestas razões, o Requerido roga à Vossa Excelência que mantenha a decisão liminar do Juízo a quo incólume.

Nestes termos,

Pede deferimento.

JOSÉ DA SILVA MOURA NETO”

Situação de momento

Por ora (manhã do dia 6 de maio), a liminar segue de pé. A expectativa é pela decisão depois do recurso da AGU. Na internet, circulam imagens que seriam de uma eventual retificação de edital, com provas esperadas para 25 de julho.

No entanto, Cebraspe e PRF não confirmam a veracidade do conteúdo. Ao todo, cerca de 310 mil candidatos estão inscritos para o certame e aguardam o desfecho da novela.

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