Larissa Lustoza • 29/09/2021
Em audiência pública da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara dos Deputados, a Defensoria Pública da União (DPU) defendeu a presença de vagas para pessoas com deficiência em qualquer concurso público, inclusive policiais.
A audiência foi solicitada pela deputada Rejane Dias (PDT), após denúncias de que instituições não faziam esta inclusão de pessoas com deficiência.
A DPU estava representada pela defensora pública federal Maria Pilar Prazeres de Almeida, que afirmou ser do interesse da sociedade que o concurso público proporcione a inclusão de pessoas com deficiência.
“É preciso que se adotem práticas para que as pessoas com deficiência tenham igualdade material de condições com outras pessoas da sociedade. Então, não se trata de uma igualdade meramente formal, no papel. Mas, sim, da garantia de instrumentos que efetivem essa igualdade de oportunidades”, declarou a defensora.
Além disso, a defensora citou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que proíbe a restrição de pessoas com deficiência ao trabalho e obriga a inclusão de vagas PcD em concursos públicos.
“Se a pessoa com deficiência pretende ingressar na carreira policial, se é do desejo dela, que sejam fornecidas as ferramentas de acessibilidade e que seja dada essa oportunidade, para que ela possa exercer esse direito de escolher qual profissão ela deseja, como todos nós temos esse direito assegurado pela Constituição Federal”, terminou a defensora.
O resultado final da avaliação biopsicossocial e nos exames médicos dos candidatos com deficiência dos concursos públicos da Polícia Federal (concurso PF) e da Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF) foram divulgados. Por volta de 70% a 90% dos candidatos PcD foram eliminados.
No concurso PRF, dos 95 candidatos com deficiência, somente 9 foram considerados aptos, o que traz uma taxa de eliminação de 91% de todos os candidatos aprovados nas etapas anteriores.
Já no concurso PF, 31 dos 120 candidatos com deficiência foram considerados aptos, causando uma taxa de eliminação menor, de 74% do total. Saiba mais detalhes aqui.
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Larissa Lustoza
Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
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