Banca organizadora denuncia possível fraude em concurso público

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (16/4) a operação Aletheia para apurar possíveis fraudes no concurso público para o cargo de técnico em educação da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

As possíveis irregularidades foram denunciadas pela própria banca organizadora do edital, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec).

A organizadora afirmou por meio de nota encaminhada ao jornal local Mídia Max, nesta sexta-feira (16/4), que foi instaurado um procedimento interno para apurar as irregularidades e toda a documentação foi encaminhada para a Polícia Federal.

“Esclarecemos ainda que tomamos tais providências para manter a segurança, transparência e lisura de todos os certames realizado”, afirmou a nota.

A Universidade afirmou que caso seja comprovada fraude, a UFMS fará apuração de toda e qualquer irregularidade.

De acordo com a Polícia Federal, foram coletados elementos informativos apontando a prática do crime de fraude em concurso público, previsto no art. 311-A do Código Penal, cuja prova foi realizada pela FAPEC.

De acordo com o art. 311-A do Código Penal, a possível irregularidade do certame foi utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outra pessoa, ou de comprometer a credibilidade do certame, informações sigilosas.

Estão inclusos no artigo:

I – concurso público; (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

II – avaliação ou exame públicos; (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

III – processo seletivo para ingresso no ensino superior; ou (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

IV – exame ou processo seletivo previstos em lei: (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)

Caso seja comprovada a irregularidade, a lei prevê a pena – reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011).

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Concurso Público: detalhes do certame investigado

O edital do concurso foi publicado em janeiro de 2020 com a oferta de 27 vagas para os níveis médio e técnico de escolaridade, com salários chegando a R$ 2,9 mil.

As oportunidades são para os cargos de Assistente em Administração, de nível médio, e de Técnico de Laboratório (Biologia, Física, Química), Técnico de Tecnologia da Informação, e Técnico em Contabilidade, de nível técnico.

As oportunidades se dividiam da seguinte forma:

Nível Médio

• Assistente em Administração (13);

Nível Técnico

• Técnico de Laboratório/Biologia/Física/Química (6);
• Técnico de Tecnologia da Informação (4);
• Técnico em Contabilidade (4).

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