Concurso público: pessoas com deficiência podem ser isentas da taxa de inscrição

Tramita pela Câmara dos Deputados o projeto de lei 54/22 que propõe a isenção da taxa de concurso público para pessoas com deficiência.

Segundo a informações da Agência Câmara, a medida valeria para seleções que ofertem cargos, empregos ou funções públicas na administração direta ou indireta.

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Para ser isento, o candidato deverá comprovar sua condição no momento em que realizar a inscrição. “O projeto busca dar efetividade ao direito ao acesso aos concursos públicos em todo o País para as pessoas com deficiência, para que não haja empecilho para a participação das provas, mesmo que seja financeiro”, disse o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor da proposta.

O projeto de lei segue para ser analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Finanças e Tributação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Concurso público: oportunidades

Abaixo você pode conferir as principais oportunidades de concurso público que estão com as inscrições abertas:

Concurso PGE RJ

Foi publicado o edital do concurso PGE RJ (Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro), com a oferta de 12 vagas, além de oportunidades para formação do Cadastro Reserva em cargos de níveis médio e superior.

As inscrições no certame podem ser realizadas no site do Cebraspe, organizadora do edital, de 7 até 25 de março de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 73,00 (nível médio) e R$ 91,00 (nível superior).

Os salários oferecidos variam entre R$ 4.363,73 a R$ 6.443,85.

Concurso público Sefaz BA

O concurso Sefaz BA (Secretaria de Fazenda da Bahia) está com edital publicado, com a oferta 49 vagas imediatas para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, de nível superior.

As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), banca organizadora responsável pelo certame, até o dia 5 de abril de 2022. A taxa é de R$ 150.

 A remuneração para a classe inicial do cargo de Agente de Tributos Estaduais é composta de uma parte fixa correspondente ao valor de R$ 1.393,67, e de uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 3.902,28.

Concurso Alesp

As inscrições para o concurso Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) estão abertas e seguem até o dia 24 de março, no site da Vunesp. A taxa varia entre R$ 62,40 até R$ 79,80.

Ao todo, são oferecidas 118 vagas imediatas para cargos de níveis médio e superior. Os salários vão de R$ 6.970,17 a R$ 11.421,92.

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Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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