Concurso Receita Federal: quais são os cargos do órgão?

O novo concurso Receita Federal teve o edital publicado e oferta 699 vagas para cargos de Auditor e Analista, de nível superior, divididas assim:

• Auditor-Fiscal: 230 vagas; e
• Analista-Tributário: 469 vagas.

As candidaturas estão abertas podem ser realizadas do dia 19 de janeiro de 2023, mediante pagamento da taxa de participação nos valores de R$ 115 (Analista-Tributário) e R$ 210 (Auditor-Fiscal), no site da FGV.

Os salários variam entre R$ 11.684,39 e R$ 21.029,09 e os servidores ainda recebem outros benefícios como:

• R$ 101,56 referente ao Plano de Saúde (valor para cada dependente)
• R$ 458,00 referente ao Auxílio Alimentação
• R$ 351,00 referente ao Auxílio Pré-Escolar (valor por dependente, do nascimento até os 6 anos de idade)

O certame está com provas objetivas previstas para serem aplicadas no dia 19 de março de 2023.

No entanto, podem ainda podem existir muitas dúvidas sobre a estrutura do órgão, em especial, sobre os cargos que fazem parte da Receita.

Nesta matéria, você saberá detalhes sobre quais são os cargos que estruturam a RFB e quais as funções desempenhadas por cada um. Veja:

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Quais são os cargos da Receita Federal?

De acordo com o portal da Transparência da Receita Federal, o órgão é formado por duas carreiras, sendo elas as seguintes:

• Analistas Tributários
• Auditores Fiscais

A estimativa é de que há mais de 23 mil cargos vagos na Receita Federal, sendo por volta de 12 mil de Auditores e 10 mil de Analistas.

Área Administrativa

Internamente, há servidores que atuam na área administrativa, mas eles pertencem à carreira administrativa do Ministério da Economia, podendo ser lotados em qualquer órgão ligado ao ME.

Além disso, apesar de existir no quadro de pessoal da Receita Federal servidores que atuam na área, não há previsão de novo concurso público para a carreira.

O certame que trata sobre o preenchimento dos cargos é da área administrativa é o concurso ATA, que teve o último edital publicado em 2014, e abrange todos os órgãos do Ministério da Economia, podendo ser ou não lotados na Receita Federal.

Requisitos concurso Receita Federal

O requisito básico de escolaridade para preencher os cargos oferecidos no próximo concurso Receita Federal é o seguinte:

• possuir diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC);

Para conferir os requisitos cobrados na íntegra, acesse aqui!

Quais as atribuições dos cargos?

Confira abaixo as atribuições dos cargos de Analista e Auditor da Receita Federal:

O que faz um Analista da Receita?

• Lei 10.593
  • exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
  • atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea b do inciso I do caput deste artigo;
  • exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Segundo o Decreto 6.641, os Analistas também podem exercer atribuições inespecíficas da Carreira de Auditoria da Receita Federal:

• exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
• atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 2^o;
•  exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
  • lavrar termo de revelia e de perempção;
  • analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; e
  • analisar pedido de retificação de documento de arrecadação. 

O que faz um Auditor da Receita?

• Lei 10.593
  • no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:                 
  • constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;                     
  • elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;               
  • executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;             
  • examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts.1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;                   
  • proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
  • supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;           
• II-em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil:
  • lavrar termo de revelia e de perempção;
  • analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; e
  • analisar pedido de retificação de documento de arrecadação. 

• Decreto 6.641
  • I – no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:
    • a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
    • b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
    • c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
    • d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1,192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
    • e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; e
    • f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e
  • II – em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Qual cargo devo escolher?

Com oportunidades tão atrativas, o concurseiro pode ficar em dúvida sobre qual função escolher. Para te auxiliar, assista o vídeo abaixo com as mais relevantes informações dos cargos:

Receita Federal 2022 – edital verticalizado

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Resumo concurso Receita Federal

• Banca: FGV
• Cargos do edital concurso Receita Federal:Auditor Fiscal
• Analista Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
• Vagas: 699
• Inscrições: 12/12/2022 a 19/01/2023
• Taxa de inscrição: Auditor-Fiscal (R$ 210) e Analista-Tributário (R$ 115)
• Provas: 19 de março
• Validade: 24 meses
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