O auditor-fiscal, Julio Cesar Vieira Gomes, foi definido como novo secretário da Receita Federal e com a nova escolha, o concurso público para o órgão e o concurso para o órgão voltou a se movimentar (concurso Receita Federal).
Anteriormente, o edital estava previsto para ser publicado em setembro de 2021, conforme previsão repassada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), mas até então nada aconteceu.
A nova movimentação foi registrada nesta terça-feira, 7 de dezembro, conforme imagem:
Julio Cesar Vieira Gomes ocupa cargo de diretor jurídico no Sindifisco e é bem visto pela categoria, que aprovou a indicação pelo fato do auditor ter qualificação sólida, além de perfil técnico e qualificado.
Apesar de já estar anunciado, até então, a não movimentação se deu, conforme explicou o subsecretário-geral da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnio, que nunca houve uma resposta formal sobre o assunto porque o concurso não havia sido autorizado pela Secretaria Especial de Gestão e Governo Digital.
Entre os principais pontos de fragilização da segurança aduaneira nas fronteiras ressaltados pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) estão:
- Quantitativo de servidores reduzido;
- Ausência de uma política pública que estimule a fixação de servidores em áreas inóspitas e a falta de equipamentos e instrumentos que possam incrementar as atividades da Receita Federal, envolvendo a fiscalização de pessoas, veículos, bagagens e cargas;
Recentemente, os auditores fiscais aprovaram uma moção de desconfiança direta ao antigo secretário, José Tostes, em que afirmaram que realizariam um “apagão” como forma de protesto contra diversas medidas, inclusive a falta de um novo concurso. Confira!
Concurso Receita Federal: salários de um auditor fiscal
No início de 2019, devido a um ajuste autorizado no Congresso em 2017, o salário inicial dos auditores chegou aos R$21.029,09. Além disso, existe uma série de benefícios:
- criação de um bônus de eficiência, que é pago em adição ao salário normal;
- redução do número de níveis na tabela salarial (de 13 para 9);
- redução no tempo de mudança para o próximo nível (18 meses para 12), o que permite o servidor chegar mais rápido ao teto da carreira (8 anos). (concurso Receita Federal)
O bônus de eficiência seria constituído pela distribuição do valor arrecadado com o pagamento de multas tributárias e aduaneiras, bem como com o leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. (concurso Receita Federal)
Entretanto, quando a Medida Provisória que instituiu o bônus tramitou no congresso, esta base de cálculo foi retirada do texto legal. Assim, ainda está pendente a regulamentação do bônus e do seu método de cálculo. Veja a situação aqui!
Enquanto isso, ele será pago no valor de R$ 3.000,00 por mês aos Auditores-Fiscais e R$1.800,00 mensais aos Analistas-Tributários. Na tabela seguinte, veja os vencimentos dos Analistas da Receita Federal:
Importante: os valores da tabela correspondem ao mês de janeiro de 2019 e os vencimentos dos analistas chegará aos R$ 12.142,39.
Após 3 anos de carreira, um Auditor-Fiscal recebe um vencimento de R$23.208,68, um bônus de eficiência de R$3.000,00, auxílio alimentação de R$458 e auxílio saúde em torno de R$130 para si e para cada dependente. (concurso Receita Federal)
Ou seja, estamos falando de aproximadamente R$27.000,00 após três anos de carreira! Além disso, os Auditores podem assumir funções gratificadas, incrementando ainda mais a remuneração. Veja a tabela:
Resumo
- Situação: solicitado
- Vagas: 699 solicitadas
- Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
- Banca: não definida
- Escolaridade: Ensino Superior
- Cargo: auditor fiscal federal e analista
- Link do último edital para auditor
- Link do último edital para analista
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