Concurso Receita Federal: assuntos que cairão na prova de Analista

Atenção, concurseiros: as provas do concurso Receita Federal estão marcadas para o dia 19 de março, próximo domingo.

Ao todo, são 699 vagas distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário, que exigem nível superior, e contam com salários que chegam a R$ 21.029,09 iniciais.

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Pensando em uma revisão geral, o Direção Concursos separou apostas de conteúdos que devem ser cobrados na sua prova de Analista.

Confira também as dicas de prova para os candidatos ao cargo de Auditor Fiscal clicando aqui!

Últimas dicas para a prova do concurso Receita Federal

Segundo orientações do professor Arthur Lima, a reta final deve ser utilizado para revisões finais dos conteúdos aprendidos.

“O candidato precisa aceitar que, neste momento, não há mais tempo para aprender conteúdos novos. O melhor uso que o candidato pode fazer deste tempo é investir em revisões e exercícios para aumentar a chance de acertar as questões de prova que cobrem os assuntos que ele conseguiu estudar até então. A revisão é muito importante neste momento pois o conteúdo exigido pelo edital da Receita Federal é extremamente amplo, e há uma tendência natural que nós esqueçamos aqueles tópicos que estudamos alguns meses atrás”, diz ele.

Legislação Aduaneira

Sobre a matéria de Legislação Aduaneira, o professor Alan Martins destaque a possibilidade de cobrança mais intensa para os seguintes pontos:

• Jurisdição aduaneira e controle aduaneiro de veículos
• Tributos incidentes sobre o comércio exterior, especialmente incidência e fato gerador
• Regimes aduaneiros especiais também devem aparecer, mas a tendência é que, para o cargo de Analista Tributário, a cobrança desse tema não seja tão forte quanto será na prova do cargo de Auditor.

Já para o professor Gustavo Muzy, é importante que os candidatos se atentem aos seguintes pontos:

• Jurisdição Aduaneira, especialmente no que se refere ao conceito e divisão do território aduaneiro (zonas primária e secundária) e alfandegamento.
• Controle Aduaneiro de Veículos.
• Características do Imposto de Importação: fato gerador, base de cálculo, hipóteses de não-incidência e isenção, etc. Regimes de Tributação Diferenciados do Imposto de Importação: RTS, RTE e RTU.
• Regimes aduaneiros em áreas especiais: aqui fica difícil falar de um que seja mais provável de ser cobrado, mas sempre dois dos mais cotados são: regime de trânsito aduaneiro e admissão temporária com e sem utilização econômica.
• Zona Franca de Manaus: conceito, história, disposições sobre importação e internalização de mercadorias.
• Despacho aduaneiro: especialmente o de importação, com suas três fases: declaração de importação, conferência aduaneira e desembaraço aduaneiro.
• Penalidades aduaneiras: conceito e hipóteses de aplicação (o aluno, porém, não deve se preocupar em guardar o valor e situações de aplicação de cada multa).
• Destinação de mercadorias abandonadas, entregues à fazenda Nacional ou objeto da pena de perdimento.

Direito Constitucional

Para a professora Nathalia Masson, as principais dicas para Direito Constitucional das provas do concurso Receita Federal são as seguintes:

Dica 1: Em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, os Tribunais de Contas estão sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas

Dica 2: Limites dos Direitos Fundamentais – Teoria Externa e Interna

Dica 3: A livre iniciativa foi o suporte principiológico para o STF declarar (em maio de 2022) a inconstitucionalidade de lei estadual que obrigava a oferta, por restaurantes vendedores de bebidas destiladas, de um número mínimo de marcas de bebidas produzidas naquele Estado, gerando interferência indevida na dinâmica da atividade empresarial e na livre iniciativa. 

Dica 4: O STF, em fevereiro de 2021, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1010606, concluiu (em decisão tomada por maioria) que é incompatível com a Constituição Federal a ideia de um direito ao esquecimento que possibilite impedir, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos em meios de comunicação. Segundo nossa Corte Suprema, eventuais excessos ou abusos no exercício da liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, com base em parâmetros constitucionais e na legislação penal e civil.

Dica 5: Apesar de a casa ser o asilo inviolável do indivíduo, é permitido nela penetrar sem consentimento do morador para prestar socorro, em caso de desastre, em situação de flagrante delito e, por fim, para o cumprimento de decisão judicial (durante o dia), conforme dispõe o art. 5º, XI, CF/88.

Dica 6: A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados. 

Dica 7: É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira (art. 164, § 1º, CF/88). 

Raciocínio Lógico

O professor Pedro Felippe pontuou algumas das prováveis cobranças para Raciocínio Lógico, que são:

• O raciocínio lógico “raiz”, com o estudo das proposições, equivalências lógicas e negações. Não vá para a prova sem ter a tabela-verdade de cada conectivo na ponta da língua! Apesar de esperar menos questões desse tópico, ele deve ser levado para a prova com muito domínio, pois, de modo geral, a FGV cobra de forma “mais tranquila”;
• Problemas envolvendo montagem de equações, proporção, porcentagem e juros;
• Geometria Plana, focada no cálculo de áreas e perímetros de figuras planas conhecidas. Além disso, é interessante lembrar de conceitos fundamentais dos triângulos, tais como:
  • Soma dos seus ângulos internos (SEMPRE 180⁰);
  • Semelhança de triângulos;
  • Relações métricas no triângulo retângulo, como o Teorema de Pitágoras.

Inglês

A chave da prova de inglês é a interpretação de textos e, em cima disso, a FGV costuma cobrar substituição de palavras, ou seja, sinônimos.

Dentro disso, a banca pode cobrar a substituição de conjunções, Phrasal Verbs, e outros termos gerais também.
Portanto, ter em mente as principais conjunções e suas substituições possíveis é de extrema importância.

Além disso, é importante saber também, além das substituições, o sentido que as conjunções trazem para as frases (contraste, condição, consequência, finalidade, etc).

Concurso Receita Federal – Estatística

Conforme as dicas dadas pelo também pelo professor Pedro Felippe, são aguardadas questões que cobrem os seguintes temas:

• Cálculos envolvendo a estatística descritiva: média, moda, mediana, variância e desvio padrão, tomando o cuidado de diferenciar em relação aos dois últimos o amostral do populacional
• Distribuições de probabilidade, dando atenção especial a três delas, principalmente no cálculo de suas respectivas média e variância: Binomial, Poisson e Normal
• Testes de Hipóteses para média, para proporções e para independência de atributos
• Regressão linear, com ênfase nos cálculos da Covariância, da Correlação Linear, e dos coeficientes angular e linear da reta de regressão linear
• Séries temporais, tomando como base as questões resolvidas nas aulas teóricas do direção concursos, assim terá a base necessária para resolver as questões da FGV

Administração Pública

A professora Milena Ranzini apresentou dicas para você fazer uma última revisão no conteúdo de Administração Pública. Veja:

Para o cargo de Analista, apostaria primeiro em uma questão de planejamento, abordando os tipos de planejamento (estratégico, tático e operacional) e as principais ferramentas de planejamento (SWOT e BSC).

Acredito que há grandes chances de ser cobrada uma questão sobre “modelos teóricos de administração pública”, explorando as diferenças entre patrimonialismo, burocracia e gerencialismo (Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático).

Outro assunto em que aposto é relacionado à “governança e governabilidade”, explorando a diferença entre seus conceitos e também a exploração do conceito de “accountability” e suas dimensões.

Mais uma apostas é em relação à “transparência e controle social”, duas dimensões fundamentais da Administração Pública e que tem relação direta com as competências da Receita Federal. Questão sobre a Lei de Acesso à Informação e sobre a Lei da Transparência estão abrangidas neste quesito da transparência e é um tema quente.

Em outros concursos, “Gestão de Riscos” não é um conteúdo muito cobrado, mas para o desenvolvimento das atividades da Receita, é algo fundamental. Por essa relevância, acredito que venha uma questão do assunto.

Por fim, acredito que uma questão sobre “processos participativos em gestão pública” será cobrada.

Legislação Tributária Federal

Para Legislação Tributária Federal (LTF), veja o que diz o professor Eduardo Newman:

“É sempre muito difícil buscar vislumbrar quais os temas mais quentes em legislação tributária federal, pois a matéria é tão extensa que a ESAF normalmente trazia muitas surpresas nas provas… Contudo, havia um certo padrão: novidades legislativas sempre foram cobradas nas provas da Receita Federal.

Como a última prova da Receita Federal foi realizada em 2014, as alterações na legislação tributária ocorridas a partir de então podem ser qualificadas como novidades…

Com base nessa premissa, e considerando que a FGV adota um estilo de prova bem parecido com o da ESAF, é possível identificarmos os seguintes temas com maior probabilidade de incidência nas provas da Receita Federal:

• Tributação em bases universais;
• Preços de transferência;
• Conceito de insumo na legislação do PIS e da COFINS;
• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

Em relação ao primeiro tema (tributação em bases universais), é importante que você relembre as disposições da Lei nº. 12.973, de 2014, que estabeleceu um novo regime de tributação em bases universais no Brasil (veja as nuances da tributação dos lucros auferidos o exterior por meio de controladas e coligadas).

A legislação de preços de transferência é outra temática muito relevante para a sua prova. Tal disciplina consta hoje do vigente Regulamento do Imposto de Renda e é atualmente o principal entrave para a entrada do Brasil na OCDE. Apesar de não ser objeto da sua prova, é legal você saber da publicação da recente Medida Provisória nº. 1.152, de 202, que buscou alinhar os padrões da legislação brasileira de preços de transferência aos padrões da OCDE (é interessante dar uma olhadinha nessa MP, pois pode ser útil em eventual questão dissertativa).

O conceito de insumo na legislação do PIS e da COFINS acabou sendo definido pelo Superior Tribunal de Justiça e tal decisão teve forte impacto na Receia Federal”.

Resumo concurso Receita Federal

• Banca: FGV
• Cargos do edital concurso Receita Federal:
  • Auditor Fiscal
  • Analista Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: de R$ 11.684,39 a R$ 21.029,09
• Vagas: 699
• Taxa de inscrição: Auditor-Fiscal (R$ 210) e Analista-Tributário (R$ 115)
• Provas: 19 de março
• Validade: 24 meses
• Salários: R$ 21.029,09 (Auditor) e R$ 11.684,39 (Analista)
• Edital
• Cursos completos para a Receita Federal

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