As mudanças incidem sobre os itens 6 do concurso (que tratam sobre disposições gerais sobre a inscrição no certame), além de alterações em requisitos de alguns cargos e em conteúdos programáticos de algumas especialidades.
Confira as alterações realizadas abaixo!
Concurso SEDF – condições de inscrição
Conforme informado anteriormente, uma das alterações incidem sobre o item 6 do edital. Agora, os subitens 6.5, 6.5.1 e 6.5.2 passam a contar com as seguintes redações:
6.5 O candidato poderá se inscrever para mais de um cargo, desde que não haja conflito na data e no turno de realização das provas.
6.5.1 Para o candidato que realizar mais de uma inscrição, para o mesmo dia e turno de realização das provas, será considerada válida somente a última inscrição paga efetivada.
Caso haja mais de uma inscrição paga em um mesmo dia, será considerada a última inscrição efetuada no sistema de inscrição.
6.5.2 Para o candidato com o benefício de isenção do valor de inscrição que realizar mais de uma inscrição, para o mesmo dia e turno de realização das provas, será considerada válida somente a última inscrição efetivada no sistema de inscrição.” (NR).
Alterações em requisitos
Para as especialidades de Professor Músico, o edital do concurso SEDF agora passam a exigir o seguintes requisitos:
Para as especialidades professor Músico 430, 432, 433, 435, 436, 439, 441, 442, 443, 445, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 458
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de licenciatura plena em Música com habilitação no instrumento do respectivo componente curricular ou bacharelado no instrumento do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Para as especialidades professor Músico 434, 437, 438, 440, 444, 447, 448, 449
Diploma, devidamente registrado, de conclusão em licenciatura plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Para a especialidade Professor Músico de Educação Básica – Música/Áudio e Gravação
Diploma, devidamente registrado, de conclusão em Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Produção Fonográfica, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Para a especialidade de Professor Músico de Educação Básica – Música/Produção e Vídeo
Diploma, devidamente registrado, de conclusão em Licenciatura Plena em Música ou Licenciatura Plena em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto, ou regência, ou composição, ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Música com habilitação em instrumento musical, ou canto ou regência ou do respectivo componente curricular, ou Bacharelado em Cinema e Mídias Digitais, com complementação pedagógica em Programa Especial de Licenciatura (PEL), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Concurso SEDF – alteração em conteúdo programático
O documento de retificação do concurso SEDF também promoveu alteração em alteração de conteúdo programático da disciplina de Direito Administrativo (comum para todos os cargos do edital), além de mudanças em algumas disciplinas específicas. Veja:
Noções de Direito Administrativo:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Organização administrativa do Estado. 3 Administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 6 Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo, responsabilidade civil do Estado. 8 Lei Complementar nº 840, de 2011, e suas alterações (Título I – Das Disposições Preliminares. Título II – Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança. Título V – Dos Deveres. Título VI – Do Regime Disciplinar. Título VII – Dos Processos de Apuração de Infração Disciplinar)
Legislação (somente para os cargos da carreira de Magistério)
1 Constituição Federal de 1988 (artigos de 205 a 214). 2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/1996 e suas alterações (Título I até Título IX). 3 Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações (Título I – Das Disposições Preliminares. Título II – Dos Direitos Fundamentais. Título IV – Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. Título V – Do Conselho Tutelar.). 4 Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei Federal nº 13.146/2015 e suas alterações (Título II – Dos Direitos Fundamentais. Capítulo IV – Do Direito à Educação.). 5 Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – Resolução CNE/CEB nº 5/2009. 6 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos – Resolução CNE-CEB nº 7/2010. 7 Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – Resolução CNE/CEB nº 3/2018. 8 Diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e Adultos nos aspectos relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de alfabetização (PNA) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Educação de Jovens e Adultos a Distância – Resolução CNE/CEB nº 1/2021. 9 Lei nº 13.415/2017 – Reforma do Ensino Médio. 10 Lei Orgânica do Distrito Federal (Título I – Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. Título II – Da Organização do Distrito Federal. Título III – Da Organização dos Poderes. Título VI – Da Ordem Social e do meio ambiente.). 11 Resolução nº 2/2020- CEDF. 12 Regimento Escolar da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal – Portaria nº 15, de 11 de fevereiro de 2015 e suas alterações. 13 Plano Distrital de Educação (PDE 2015- 2024). 14 Currículo em Movimento da Educação Básica – Pressupostos Teóricos. 15 II Plano Distrital de Política para Mulheres. 16 Lei nº 5.105/2013 (para cargos da carreira Magistério Público). 17 Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)
Jornalista do Direção Concursos. Formado em Jornalismo pelo UniCEUB, possui experiência nas áreas de assessoria de imprensa, redação e análise de inteligência e imagem.
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