Concurso Sefaz BA: tudo sobre a atuação em Administração Tributária

O concurso Sefaz BA (Secretaria de Fazenda da Bahia) publicou oportunidades para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, que possui especialidades distintas, sendo: Administração e Finanças, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.

Neste artigo, vamos abordar tudo o que o candidato precisa saber sobre a atuação no setor de Administração Tributária.

Vale lembrar que as inscrições estão abertas e seguem até o dia 5 de abril no site da banca FGV (Fundação Getúlio Vargas), organizadora do certame.

Agente de Tributos Estaduais – Administração Tributária

Primeiramente, para concorrer a uma vaga o candidato precisa ter nível superior de escolaridade. Para esta especialidade, são oferecidas 30 vagas, sendo:

• 20 para ampla concorrência
• 9 para negros
• 1 para PcD

A remuneração do servidor aprovado no concurso Sefaz BA será de R$ 1.393,67 e de uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 3.902,28 a R$ 6.410,89, que poderá ainda ser acrescida pelo pagamento de CET de até R$ 1.560,91 e do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 3.746,19.

A soma dos benefícios do futuro servidor pode ultrapassar R$ 13 mil!

Das provas

As provas para o cargo de Agente de Tributos será composta por conhecimentos gerais e específicos, de acordo com cada função. As disciplinas comuns são:

• Língua Portuguesa
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Contabilidade Geral
• Estatística
• Noções de Igualdade Racial

Já as disciplinas específicas para o cargo de Administração Tributária possuem peso 3 e são as seguintes:

• Legislação Tributária do Estado da Bahia: 25 questões
• Informática básica: 5 questões
• Matemática /lógica: 5 questões

Conteúdo Programático

As matérias do concurso Sefaz BA, para atuar no ramo específico de Administração Tributária, cobram o conteúdo programático seguinte:

• Legislação Tributária do estado da Bahia
  • Regime especial de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte (Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações). Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e alterações posteriores. Lei nº 4.826, de 27 de janeiro de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e alterações posteriores. Lei nº 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e alterações posteriores. Lei l nº 3.956, de 11 de dezembro de 1981, que institui o Código Tributário do Estado da Bahia e dá outras providências. Decreto nº 7.592, de 04 de junho de 1999, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual – CRF/SEFAZ-BA, e dá outras providências.

• Informática Básica
  • Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características. Arquivos PDF. Conhecimentos sobre sistema operacional Windows 11: conceitos gerais, principais utilitários, configurações. Internet: conceitos gerais e funcionamento. Endereçamento de recursos. Navegação segura: cuidados, ameaças, uso de senhas e criptografia. Tokens e outros dispositivos de segurança. Navegadores (browsers) e suas principais funções. Google Chrome. Firefox. Internet Explorer: buscas, salva de páginas, cache e configurações. E-mail: utilização e configurações usuais. Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão. Referência: MS OFFICE 2019 BR (ou posterior) e Libre Office 7 (ou posterior). Gerência de Projetos: Conceitos. Processos do PMBOK 6ª edição. Engenharia de Software: ciclo de vida do software. Processos de desenvolvimento de software. Metodologias ágeis. Banco de Dados: Conceitos de modelagem relacional e SQL. Segurança da Informação: Conceitos sobre malwares, crimes digitais, métodos de proteção e prevenção e tecnologias relacionadas.

• Raciocínio Lógico-Matemático
  • Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. Conjuntos e suas operações, diagramas. Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem. Proporcionalidade direta e inversa. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, reconhecimento de padrões, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. Problemas de lógica e raciocínio. Problemas de contagem e noções de probabilidade. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, perímetro e área. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.

Da provas

As provas serão realizadas na cidade de Salvador (BA), na data provável de 05 de junho de 2022, das 8h às 14h, horário de Brasília.

As Provas Objetivas serão compostas por 70 questões, tendo cada uma delas cinco opções. Já as provas discursivas consistirão em uma questão discursiva versando sobre o conteúdo específico de acordo com a área escolhida.

Resumo concurso Sefaz BA

• Banca: FGV (Fundação Getúlio Vargas)
• Vagas: 49
• Cargo: Agente de Tributos Estaduais
• Inscrições: 7 de março a 5 de abril de 2022.
• Taxa de inscrição: R$ 150,00
• Provas: 5 de junho
• Remuneração: pode chegar a R$ 13 mil
• Edital aqui

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