Concurso TCE SC: tribunal revoga cautelar que suspendeu nomeações

Em sessão do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE SC) revogou a cautelar que suspendia as nomeações de procuradores e auditores. No entanto, suspensão do concurso TCE SC ainda permanece.

Na sessão, o relator da revogação da cautelar declarou que a documentação e os esclarecimentos da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado comprovaram a necessidade de repor as vacâncias.

Além disso, afirmou que as nomeações estavam destinadas a suprir vacâncias de cargos efetivos, decorridas de aposentadorias, falecimentos e exonerações.

Destacou, além de tudo, que a regra de suspensão de provimentos de cargos e empregos públicos até dia 31/12 foi revogada.

Na decisão, o TCE SC decidiu por um plano de nomeações que não ameace a saúde financeira do Estado.

Entenda melhor a situação

A medida cautelar que suspendia as nomeações de 90 Auditores Fiscais e 17 Procuradores foi divulgada no dia 10 de julho. A razão seria para conter os gastos em meio à pandemia do coronavírus.

O relator tomou a decisão conforme pedidos realizados pela Diretoria de Atos de Pessoal e a Diretoria de Contas do Governo.

A decisão também cita a Lei Complementar 173/2020, que estabelece medidas de restrição de na contratação de pessoal.

Porém, assim como foi tratado pelo conselheiro da revogação, a lei não proíbe nomeações para repor vacâncias de cargos efetivos decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos.

O pedido inicial da suspensão das convocações é explicado com mais detalhes, nesta matéria.

E o concurso TCE SC?

No momento, a publicação do edital do concurso TCE SC permanece suspendo e adiado. Concurseiros da área de controle esperavam a publicação do edital, que estava agendada para este ano.

Porém, o órgão decidiu não publicar o edital, com o objetivo de reduzir os gastos necessários para o enfrentamento das consequências da pandemia do coronavírus.

A banca Cebraspe já estava escolhida e a previsão era de 40 vagas imediatas, além de 120 do Cadastro de Reserva, para o cargo de Auditor de Controle Externo. As especialidades que seriam ofertadas no certame eram:

• Administração (6 vagas)
• Ciências da Computação(8 vagas)
• Ciências Contábeis (9 vagas)
• Direito (10 vagas)
• Ciências Econômicas (3 vagas)
• Engenharia Civil (4 vagas)

Além disso, o TCE SC também tinha informado as etapas da seleção. O concurso TCE SC teria as seguintes fases:

• provas objetivas — constituída de 100 itens, sendo 40 de conhecimentos básicos e 60 de conhecimentos específicos;
• provas discursivas — composta por 1 peça técnica (relatório técnico) com até 90 linhas.

Enquanto o concurso TCE SC ainda está suspenso, candidatos interessados podem usar o tempo disponível para otimizar os estudos.

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Tem dúvidas se dá tempo para estudar para o TCE SC? Confira um panorama para o concurso TCE SC, com dicas de rotina de estudos e organização das matérias:

Resumo concurso TCE SC

• Banca organizadora: Cebraspe/Cespe
• Situação: publicação de edital suspensa
• Cargos: Auditor (diversas especialidades)
• Vagas: 160 (40 + 120 CR)
• Salários: até R$ 17 mil
• Escolaridade: nível superior
• Data provável do edital: suspensa
• Data provável da prova: suspensa

Outros concursos de controle para ficar de olho

Apesar do concurso TCE SC ainda estar suspenso, há outras oportunidades que estarão disponíveis no período pós-pandemia. São:

CONCURSO TC DF – as etapas do certame estão suspensas. O órgão soltou um comunicado em 20 de março afirmando que ainda não há prazo para divulgação das novas datas. Assim que for retomado, inscrições devem ser retomadas. São 10 vagas imediatas para Auditor de Controle Externo, cuja remuneração pode alcançar até R$ 16.673,35. Saiba mais aqui.

CONCURSO TCM SP – foi publicado, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o anúncio de que as inscrições serão reabertas. São oportunidades para nível médio e nível superior e os salários vão de R$ 10 mil para nível médio até R$ 19 mil para nível superior. Saiba mais sobre o edital já publicado aqui.

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