O concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Estado de Tocantins) teve pedido de suspensão realizado nesta quarta-feira, 8 de junho.

Durante sessão do Tribunal de Contas, quatro conselheiros (Alberto Sevilha, André Luiz de Matos Gonçalves, Manoel Pires e Severiano Costandrade) apresentaram um requerimento de suspensão dos trâmites do certame até que o Plenário delibere a respeito do tema.

Os conselheiros apontam um descumprimento do Regimento Interno, que aponta que o Pleno é quem teria o poder de regulamentar o certame, e não o presidente.

No documento que pede a suspensão, é ressaltado que “A atribuição de realizar concurso pelo presidente da Corte de Contas deverá ser precedida da fixação de normas pelo Plenário, sob pena de nulidade do certame em virtude da flagrante ofensa e inobservância deste módulo.” Além disso, foram questionados alguns aspectos do planejamento do concurso, como a ausência de uma pesquisa de mercado e a falta de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro que a seleção provocaria.

Por outro lado, o presidente do TCE TO, Napoleão Sobrinho, alegou que sua prerrogativa para deliberar a respeito da realização do concurso também está prevista no Regimento Interno, e explicou: “Na minha convicção, o processo atende os aspectos da legalidade, impessoalidade e todos os demais, inclusive nas demonstrações de impacto no Orçamento. A quantidade de vagas foi reduzida em razão de deixar folga orçamentária para surpresas.”

Apesar do impasse , presidente do TCE TO se comprometeu a analisar e discutir a respeito das recomendações previstas no requerimento.

Vale lembrar que concurso TCE TO já conta com a banca definida (FGV) e a expectativa é que o edital seja publicado ainda no mês de junho.

A seleção ofertará 55 oportunidades imediatas, além de outras vagas para formação de cadastro reserva nos níveis médio e superior de escolaridade.

Cenário concurso TCE TO

Segundo consta no contrato assinado com a FGV, serão ofertadas 55 vagas imediatas, ficando segmentadas da seguinte maneira:

• Auditor de Controle Externo – Área: Controle Externo (nível superior): 25 vagas + CR
• Analista Técnico – Área: Apoio Técnico e Administrativo (nível superior): 15 vagas + CR
• Assistente de Controle Externo – Área: Apoio Técnico e Administrativo (nível médio): 15 vagas + CR

Vale ressaltar que esta é uma excelente oportunidade para os concurseiros que possuem apenas o nível médio de escolaridade, já que não é tão comum esta oferta em Tribunais de Conta.

Salários

Já em relação à remuneração, os novos aprovados farão jus ao salário inicial no valor de R$ 10.510,91 para o cargo de Auditor, R$ 6.570,55 para Analista e R$ 2.844,38 para o cargo de Assistente.

Confira mais detalhes sobre os cargos e remuneração na tabela, a seguir:

Resumo concurso TCE TO

• Banca organizadora: FGV
• Vagas: 55 + CR
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Cargos: Auditor; Assistente e Técnico
• Remuneração: até R$ 40 mil
• Último concurso: Cebraspe
• Link do último edital

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