Victor Gammaro • 30/01/2020
O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município) 1/2018, de autoria do vereador Fernando Holiday (DEM), propõe a extinção do TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo. O tema está em tramitação na Câmara Municipal.
A iniciativa tem a finalidade de revogar dispositivos que tratam do Tribunal. Segundo o texto apresentado, a fiscalização contábil, orçamentária e financeira da cidade de São Paulo seria feita pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) paulista.
Na justificativa do projeto, Holiday considera que o TCM SP uma estrutura “caríssima e desnecessária”.
As alterações sugeridas na Lei Orgânica do Município para suprir a ausência do órgão fiscalizador municipal pretendem ampliar a transparência das ações do Executivo e do Legislativo do município.
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Victor Gammaro
Jornalista formado pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Trabalhou durante dois anos em agência de comunicação, além de experiência de três anos na redação do Correio Braziliense, como repórter da editoria de esportes. Entre outros eventos de relevância, cobriu as Olimpíadas do Rio de Janeiro, Copa do Mundo da Rússia e as Eleições Federais, em 2018. Coordenador de Jornalismo e Operações no Direção Concursos.
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