Apesar de alerta do TCE, o TJ SP gastou menos no segundo quadrimestre de 2019

Um novo alerta foi enviado ao TJ SP pelo Tribunal de Contas do Estado sobre os gastos com pessoal. No entanto, o gasto do segundo quadrimestre é menor que o anterior. Lembrando que o concurso TJ SP foi prorrogado novamente sob a justificativa de conter os gastos para não ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O alerta do TCE SP foi enviado neste mês e indicou que as despesas com pessoal do Poder Judiciário resultavam em 5,60%, cerca de 94,12% do limite estabelecido. No comunicado, o TCE pede que o presidente do TJ SP adote medidas para evitar a extrapolação do limite estabelecido.

Porém, em junho, foi realizado outro aviso de gastos com pessoal. Na época, o TCE já havia alertado que as despesas do judiciário chegaram a 5,77%, cerca de 96,97% do limite estabelecido pela LRF.

Ou seja, mesmo com o alerta recente, os gastos do TJ SP têm diminuindo em relação ao início do ano.

Concurso TJ SP foi prorrogado por razões orçamentárias

O concurso TJ SP foi prorrogado novamente devido a uma medida da Secretaria do Tesouro Nacional, que alterou a base de cálculo da receita corrente líquida dos Estados.

Com isso, os tribunais foram obrigados a conter os gastos com pessoal para não ultrapassar o limite da LRF. O presidente do tribunal, então, afirmou na prorrogaria o concurso por mais um ano “diante da inviabilidade de provimento dos cargos vagos”.

Segundo ele, “trata-se de medida razoável e proporcional diante da excepcionalidade da circunstância determinante”.

Processos no CNJ questionam decisão do TJ SP

A prorrogação do concurso não passou despercebida pelos concurseiros que esperavam um novo certame. Dois processos foram protocolados no CNJ contra a decisão do tribunal, alegando inconstitucionalidade na medida.

Os processos eram em razão de que o concurso foi homologado em 2017 e já havia passado pela prorrogação prevista no edital.

O conselheiro que assinou o despacho intimou o tribunal a prestar informações cabíveis no prazo de 15 dias. O despacho foi proferido no dia 26/5 e a última movimentação de conclusos para decisão, realizada no dia 13/09.

Outros concursos de tribunais esperados

Para quem estava se preparando para o TJ SP, confira a seleção de outros tribunas previstos para este ano e até com editais já lançados:

• TJ PA: o edital para servidores foi lançado com 201 vagas e oportunidades para Cadastro Reserva. A remuneração inicial é de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Saiba tudo sobre o concurso TJ PA aqui.
• TJ RS: o edital para Oficial de Justiça (Classe O) já foi lançado. O cargo é de nível médio e a remuneração inicial é de até R$ 9 mil. Saiba mais aqui.
• TJ RJ: o próprio tribunal afirmou que deve lançar seleção em 2020. No momento, passam por processo de escolha de banca. São 100 vagas ao todo e as provas devem acontecer em junho do próximo ano. Leia mais sobre o TJ RJ aqui.
• TJ SC: surpreendendo muitos concurseiros, o TJ SC iniciou os procedimentos para mais um certame. A banca FCC, inclusive, já foi escolhida. Há cargos para Analista e Técnico. Saiba mais sobre o concurso TJ SC aqui.

Conheça os cursos do Direção Concursos e tenha a melhor preparação