Concursos Públicos: PL assegura exames pelo SUS para candidatos de baixa renda

Um projeto de lei, apresentado em outubro, assegura aos candidatos de baixa renda de concursos públicos realizem os exames médicos pelo SUS.

De acordo com o PL 4924/2020, do deputado Paulo Bengston (PTB-BA), os exames médicos pedidos pelos editais de concursos públicos estariam assegurados aos candidatos hipossuficientes pelo SUS.

Além disso, considerando a realidade brasileira, o projeto de lei determina que o candidato continue o certame normalmente caso os resultados não sejam disponibilizados à tempo.

A lei, no entanto, não se aplica quando a própria comissão ou banca organizadora realizará os exames médicos.

Na justificativa, o deputado aponta que muitos candidatos de concursos públicos se deparam com os valores dos exames médicos necessários e não têm condições de pagar.

Inclusive, o deputado explicou que muitos editais preveem a exigência de entrega de mais de 10 exames.

“Assim, o objetivo desta proposição é assegurar que quem não dispõe de recursos financeiros para arcar com despesas de exames médicos exigidos em edital de concurso tem o direito de realizá-los pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pois não pode ser impedido de prosseguir na concorrência por ser hipossuficiente”, explicou.

Clique aqui e leia o projeto de lei na íntegra.

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Concursos Públicos: quais seleções aguardar?

O ano de 2021 promete diversos concursos públicos com oportunidades para vários cargos e níveis de escolaridade. Confira abaixo alguns concursos que você já pode se preparar:

CONCURSO TCM SP – Com a seleção suspensa, mas com a afirmativa de que as inscrições serão reabertas, o edital do concurso TCM SP traz vagas para quem só possui nível médio. Salários iniciais são por volta de R$ 10 mil.

CONCURSO MPU: a assessoria do órgão afirmou que há intenção de realizar um novo edital ainda nesta gestão, mas deve ocorrer em 2021 devido a problemas no calendário da banca. A PLOA de 2021 trouxe a previsão de 97 provimentos. Todos os detalhes aqui.

CONCURSO SENADO FEDERAL – Também suspenso, mas com previsão de retornar em 2021, o concurso Senado Federal traz oportunidades para Policial Legislativo. O cargo exige somente nível médio e possui salário inicial que se aproxima de R$ 20 mil.

CONCURSO TJ AP – Concurso muito quente, com previsão de edital publicado ainda em outubro. Maior parte de cargos vagos é para nível médio e os salários iniciais são por volta de R$ 5.979,41.

CONCURSOS PF E PRF – Duas seleções para área policial que devem ocorrer em breve. O presidente Jair Bolsonaro já afirmou que deve autorizar ambas ainda este ano. São concursos com previsão de mais de 2 mil vagas cada um.

Um passo essencial para estudar para concursos públicos é escolher sua área. Confira abaixo as dicas do professor Erick Alves para fazer uma escolha acertada:

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: