Conversas vazadas de Moro podem absolver Lula? Veja opinião de especialista

Com o recente vazamento de conversas entre Ministro de Justiça, Sérgio Moro e o procurador da república, Deltan Dallagnol, muitos questionam a legalidade da prisão do ex-presidente, Lula.

Por se tratar de tema diretamente relacionado ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal, convidamos o professor Alexandre Salim para trazer a sua opinião. Aproveite para recordar aspectos importantes dessas duas matérias tão cobradas nos concursos de Tribunais e Policiais!

Recentemente, com a OAB recomendando o afastamento de Moro e Deltan de cargos públicos, podem restar dúvidas de qual o procedimento deve ser seguido. Será o ex-presidente Lula solto? Quais as consequências para Moro e Deltan?

O nosso entrevistado, professor Alexandre Salim, é promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Ele está presente nos nossos cursos para o TRF 4, que você pode conferir aqui:

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Direção – Pelo teor das conversas que vazaram, você acredita que elas podem levar à anulação de provas ou mesmo das decisões do juiz Sérgio Moro na operação Lava Jato?

Prof. Alexandre Salim – No Direito Criminal brasileiro impera, como regra, o princípio do fato consumado. É com ele que as decisões judiciais ganham segurança jurídica. Portanto, a revisão dos processos findos (transitados em julgado) é exceção.

Esta exceção está disposta a partir do art. 621 do CPP, que prevê o instituto da revisão criminal – ação autônoma de impugnação que só pode ser manejada pelo réu (ação privativa da defesa).

Direção – Qual seria o resultado prático de uma eventual anulação? Os condenados deveriam ser soltos? Haveria um novo julgamento?

Prof. Alexandre Salim – Caso o Tribunal competente julgue procedente eventual revisão criminal ajuizada pela defesa, a consequência pode ser:

a) alteração da classificação da infração;

b) absolvição do réu;

c) modificação da pena;

d) anulação do processo (art. 626 do CPP).

Direção – O juiz e os procuradores podem ser responsabilizados penal e/ou civilmente com base nas conversas vazadas? Essas conversas podem ser consideradas provas lícitas em alguma esfera?

Prof. Alexandre Salim – Caso os órgãos de controle apurem eventuais faltas funcionais, há possibilidade de responsabilização administrativa de quem ainda exerce cargo público, sem prejuízo de outras medidas previstas em lei.

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