Governo prepara reforma administrativa – veja propostas para servidores públicos

No segundo semestre de 2019, o governo federal vai preparar uma proposta de reforma administrativa nas carreiras do funcionalismo público. A iniciativa considerará algumas ideias do governo Michel Temer, mas apresentará novidades. O intuito é melhorar a produtividade e reduzir os gastos com pessoal. A informação foi dada pelo site do Valor Econômico.

O governo deve usar todo o segundo semestre para preparar as mudanças. A discussão do projeto deve ser apenas no começo de 2020. De acordo com a reportagem do Valor, o governo quer tratar o assunto com muito cuidado. Sabe-se que o processo será longo e desgastante, e a conclusão da Reforma da Previdência é o primeiro objetivo.

É importante lembrar que a medida vale apenas para as carreiras do Poder Executivo Federal. Antigos servidores de órgãos como a Receita ou INSS, por exemplo, não serão afetados. O mesmo vale para antigos e novos funcionários dos poderes Legislativo e Judiciário.

Uma das propostas é que os salários iniciais sejam reduzidos, para que haja uma distância maior para o ganho final das carreiras. Além disso, o número de cargos no Poder Executivo pode ser muito diminuído. A ideia é aproximar o Executivo das formas de trabalho já vigentes nos outros dois poderes.

O projeto de distanciar os salários iniciais e finais pretende motivar o servidor a se capacitar e almejar funções gerenciais. Atualmente, entende-se que o funcionário chega, ainda que inerte, aos ganhos do fim da carreira.

Opinião dos especialistas

Para Erick Alves, professor de Direito Administrativo, a medida condiz com as promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro. “É um projeto que visa a eficiência da administração pública. Caso seja nos moldes apresentados, é algo positivo”, diz.

A única ressalva do coordenador do Direção Concursos é sobre os servidores que já fazem parte do Poder Executivo. “As mudanças devem ser feitas da maneira correta, caso ocorram. Além disso, não pode prejudicar as carreiras dos servidores que já estão lá, que não pode perder direitos”, afirma.

A proposta de Michel Temer, citada no começo da notícia, pretendia fixar em R$ 5 mil o teto salarial de ingresso no serviço público. O governo percebeu que teria dificuldades para aprovar a mudança no Congresso Nacional desistiu.

Na opinião de Arthur Lima, coordenador do Direção Concursos, a proposta atual faz mais sentido que a do ex-presidente. “A medida do Temer não era tão interessante. Um Auditor da Receita, que começa ganhando R$ 20 mil e o Analista do INSS que inicia com R$ 9 mil, cairiam pra R$ 5 mil. O cenário atual aponta uma medida melhor por parte do governo, faz muito mais sentido para as carreiras”, argumenta o ex-Auditor da Receita Federal.

Veja a explicação de Arthur Lima:

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