Concurso Receita Federal: fiscais promovem “apagão”contra PEC 186

Os auditores-fiscais da RFB (concurso Receita Federal) em todo o país realizam, nesta terça-feira (9/3), uma ação denominada de “apagão“, contra “as tentativas de fragilização e desestruturação do órgão”, aprovadas na PEC Emergencial (186) pelo Senado Federal, dia 4 de março.

Segundo o Sindifisco nacional, um dos tópicos da PEC desvincula os recursos da administração tributária, o que reduz a estrutura do órgão pela metade. O sindicato afirma que isso é o “estopim” para o desmonte da Receita.

Na segunda-feira, 8 de março, a Direção Nacional do Sindifisco realizou duas reuniões para definir a ação. A primeira reunião reuniu cerca de 130 participantes, entre presidentes e diretores de aproximadamente 60 Delegacias Sindicais de todo o país.

A segunda reunião, realizada no período da tarde, contou com cerca de 80 titulares de unidades do órgão, para cobrar um comprometimento de delegados e superintendentes do órgão.

• “A verdade é que se aproveitam dessa situação gravíssima de saúde pública, para ‘passar a boiada’. Precisamos ser criativos e fazer como for possível dois dias de um verdadeiro apagão na Receita Federal em protesto aos ataques do governo para enfraquecer a nossa casa”, disse Kleber Cabral, presidente do Sindifisco.

Concurso Receita Federal: a ação

Conforme nota publicada em seu site oficial, o Sindifisco orienta como será feito o apagão. Serão dois dias nos quais os auditores fiscais devem realizar as seguintes ações: 

• não acessarem o sistema, seja para ações de tributação, cursos ou treinamentos;
• Nas Aduanas, os despachos deverão ficar restritos a cargas vivas, perecíveis, medicamentos e outros itens que demandam urgência, em face do cenário de pandemia;
• Em relação às instâncias de julgamento, não deve ocorrer sessão;
• Durante a mobilização, os Auditores podem acessar o site naoapec32.com.br, para enviar mensagens aos parlamentares contra as armadilhas embutidas no texto da PEC Emergencial. 

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Resumo e situação do concurso

• Situação: solicitado
• Vagas: 699 solicitadas
• Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: não definida
• Escolaridade: Ensino Superior
• Cargo: auditor fiscal federal e analista
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Resumo concurso Receita Federal

• Situação: processo movimentando
• Remuneração: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: indefinida
• Edital: previsto em 2021
• Escolaridade: Nível Superior
• Último edital neste link
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