Reforma Administrativa: Paulo Guedes defende meritocracia outra vez

Em outra conferência virtual, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a Reforma Administrativa cria meritocracia. Além disso, defendeu mais uma vez que o alto escalão da Administração Pública merece salários mais altos.

A fala foi dada durante o evento “A visão municipalista sobre a Reforma Tributária” e foi promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O ministro da Economia repetiu a fala de que, mesmo que a média de salários iniciais do setor público seja maior que o setor privado, os funcionários do alto escalão têm uma remuneração menor em relação ao setor privado.

Paulo Guedes utilizou como exemplo o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que saiu do governo para “ganhar múltiplos e múltiplos do salário que ganhava aqui”.

No governo, de acordo com o ministro, o ex-secretário “ganhava 20% a 30% acima de funcionário recém admitido no Judiciário”.

Veja abaixo a fala do ministro na conferência:

Reforma Administrativa: os impactos na estabilidade dos servidores

Um dos pontos que será modificado com a Reforma Administrativa é a estabilidade dos servidores públicos.

O projeto de lei trouxe pontos que aumentam o período de avaliação de quem entrasse no serviço público, além de instaurar um período de experiência – algo parecido com o estilo de contratação trainee, que ocorre na iniciativa privada.

De acordo com a Reforma Administrativa, durante o período de experiência, o servidor poderia ser dispensado se não fosse aprovado.

A estabilidade, além disso, só estaria garantida para algumas carreiras e após passar por todo o período de avaliação, contando o estágio probatório. As Carreiras Típicas de Estado seriam exceção a estas regras.

Estes tópicos levantaram várias discussões entre grupos contrários e favoráveis à Reforma Administrativa. O Direção Concursos também já se posicionou sobre este assunto. Clique aqui e leia a “Nota pela Estabilidade”.

Em entrevista para a equipe de jornalismo do Direção Concursos, o deputado Professor Israel Batista, vice líder do Partido Verde (PV), rechaçou diversos pontos da Reforma Administrativa.

O professor garantiu que a estabilidade é o que faz o serviço público ser prestado de forma correta, sem que o servidor necessite “puxar o saco” do seu chefe, com medo de ser demitido.

A estabilidade faz com que o servidor não cumpra ordens manifestamente ilegais, por exemplo.

Israel Batista falou, também, sobre o corte no Regime Jurídico Único (lei 8.112/90), que trata, dentre outros assuntos, da estabilidade e outras garantias constitucionalmente previstas aos servidores públicos.

Com o corte, o governo pretende instituir outros modelos de regime de trabalho no âmbito da coisa pública, que dariam mais “vulnerabilidade” aos contratos de trabalho. Assim, o vínculo entre servidores e Estado se tornariam “menos concretos”.

Você pode conferir a entrevista completa com o deputado no link abaixo:

Concursos públicos aguardados

Enquanto a Reforma Administrativa continua o trâmite na Câmara dos Deputados, diversos concursos públicos estão previstos para 2021.

A grande parte são de órgãos incluídos nas Carreiras Típicas de Estado, cuja estabilidade não deve ser afetada. Confira algumas seleções:

CONCURSO SENADO FEDERAL

A comissão para organização do concurso Senado foi destituída. Processo já estava em escolha de banca e a vencedora teria sido a Cebraspe. Motivos seriam devido à pandemia. A previsão de seleção consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021, então se pode esperar que o certame ocorra no próximo ano. Saiba mais sobre o concurso Senado aqui.

CONCURSO MPU

Um novo concurso MPU permanece como plano da gestão atual, mas o foco é no combate ao coronavírus. Previsão de arrecadação por inscrições em concurso público consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021. Além disso, 97 provimentos estão autorizados.

CONCURSO POLÍCIA FEDERAL

Há um novo concurso Polícia Federal previsto, com falas do presidente afirmando que autorização saíra em breve. São previstas 2 mil vagas.

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CONCURSO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

Há um concurso PRF previsto para ocorrer com edital lançado ainda este ano, se os desejos da instituição forem seguidos. Previsão é de 2,6 mil vagas para policiais. Projeto básico deve ser enviado para as empresas organizadoras de concursos públicos para escolha de banca.

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CONCURSO RECEITA FEDERAL

Segundo fontes internas, fala do subsecretário da Receita Federal indicam que um novo concurso público é pensado para 2021, com previsão de posse em 2022. Situação nas fronteiras é que mais se destaca pela urgência de um novo certame.

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CONCURSO TCU

Novo concurso TCU está previsto desde o início do ano, após autorização da seleção para Auditor. Fontes internas avisaram à equipe de jornalismo do Direção Concursos que já havia até banca escolhida, a Cebraspe. No entanto, pandemia paralisou o andamento do certame. Remuneração inicial é por volta de R$ 30 mil.

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