Reforma Administrativa: Lira encaminhará PEC para CCJ nesta terça (9/2)

O atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, anunciou nas redes sociais que enviará o projeto da Reforma Administrativa para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (9/2).

Segundo publicação nas redes sociais, presidente da casa legislativa afirmou que está se “comprometendo a fazer a discussão e a levar para o plenário”.

A PEC precisa ser avaliada pela CCJ antes de passar por comissão especial que será criada para analisar mérito da proposta de Reforma Administrativa.

Só após passar por estas duas comissões, a PEC será levada a plenário para votação. A aprovação depende de 3/5 dos deputados, em dois turnos de votações.

Se o texto for aprovado nas duas casas legislativas sem alterações, ele segue para promulgação. Caso haja alguma mudança substancial, PEC volta para apreciação da casa legislativa de onde saiu.

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Reforma Administrativa é prioridade de Câmara e Senado

Não há surpresa de que o presidente da Câmara dos Deputados queira iniciar rapidamente a tramitação da PEC da Reforma Administrativa.

Em reunião com o presidente do Senado, Arthur Lira deixou claro que uma das prioridades seria a aprovação da Reforma Administrativa e que tramitação ocorreria logo após Carnaval.

“Não vai haver briga por protagonismo entre Câmara e Senado com relação a essas reformas. Elas têm que andar constitucionalmente nas duas Casas e pouco importará se começará em uma ou se findará em outra”, declarou Lira.

Segundo governo federal, a Reforma Administrativa garantirá meritocracia e igualdade no serviço público, além de ajustar a economia para oferecer um serviço de qualidade para o público.

No entanto, futuros e atuais servidores públicos questionam tópicos da Reforma Administrativa e se vão, de fato, beneficiar o serviço público.

Concursos públicos de carreiras de estado

Um dos tópicos da Reforma Administrativa é a mudança dos critérios de estabilidade, que só seria garantida para cargos que ocupassem Carreiras Típicas de Estado.

Por isso, confira uma lista de concursos públicos previstos e andamentos que não seriam atingidos pela reforma, caso estivesse vigente:

CONCURSO SENADO FEDERAL: a comissão para organização do concurso Senado foi destituída. Processo já estava em escolha de banca e a vencedora teria sido a Cebraspe. Motivos seriam devido à pandemia. A previsão de seleção consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021, então se pode esperar que o certame ocorra no próximo ano. Saiba mais sobre o concurso Senado aqui.

CONCURSO MPU: um novo concurso MPU permanece como plano da gestão atual, mas o foco é no combate ao coronavírus. Previsão de arrecadação por inscrições em concurso público consta no projeto de Lei Orçamentária de 2021. Além disso, 97 provimentos estão autorizados.

CONCURSO PRF: a Polícia Federal teve edital publicado para o provimento de 1.500 vagas, divididas entre os cargos de delegado, escrivão, agente e papiloscopista. As inscrições estão agendadas para entre os dias 22/1/2021 e 9/2/2021 e terão taxa nos valores de R$ 180 (agente, papiloscopista e escrivão) e R$ 250 (delegado). As provas irão acontecer em 21 de março.

Concurso Polícia Rodoviária Federal: o edital da Polícia Rodoviário Federal foi divulgado com 1.500 vagas para Policial Rodoviário Federal, cargo que exige nível superior completo. As inscrições estarão abertas dos dia 25 de janeiro até 12 de fevereiro. Taxas de inscrição são de R$ 180 e podem se realizadas no portal da banca organizadora Cebraspe. As provas estão previstas para o dia 28 de março.

Um passo essencial para estudar para concursos públicos é escolher sua área. Confira abaixo as dicas do professor Erick Alves para fazer uma escolha acertada:

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: