Reforma Administrativa: relator defende regras diferentes para policiais e auditores

O relator da Reforma Administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC) defendeu que regras sejam diferentes para algumas categorias profissionais, como policiais e auditores.

Em entrevista, deputado declarou que avalia fixar regras diferentes para algumas carreiras em relação ao vínculo de experiência, medida proposta pela Reforma Administrativa em que aprovados precisariam passar antes do estágio probatório.

Além disso, relator afirmou que não descarta a possibilidade de incluir uma lista das carreiras de Estado. Na proposta enviada, carreiras de Estado seriam definidas posteriormente em lei complementar.

“A PEC tira o estágio probatório para todos e coloca período de experiência. Mas para as carreiras típicas, de auditor, polícias, o pessoal entende que não cabe”, afirmou o relator. “Como colocar em período de experiência um policial federal, um auditor fiscal, que entra lá, conhece o modus operandi, com acesso aos dados sigilosos, se ele não é servidor ainda?”.

Está prevista para esta quinta-feira (22/4), a votação do cronograma de sete sessões de audiências para a próxima semana, começando na segunda-feira (26/4), com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Oposição elabora texto substitutivo da Reforma Administrativa

Parlamentares contrários à Reforma Administrativa elaboraram um texto substitutivo ao projeto de lei que está em trâmite na Câmara dos Deputados. O texto altera pontos considerados polêmicos, como o vínculo de experiência e a questão da estabilidade.

Conforme novo texto elaborado, o vínculo de experiência foi retirado como requisito de acesso a cargos com vínculo permanente e de carreiras típicas de estado.

“Ao invés de se selecionarem os mais capazes, o período de experiência pode resultar na subversão dos critérios de seleção, uma vez que os candidatos aos cargos seriam submetidos a critérios subjetivos”, justifica os parlamentares.

Para assegurar a completa impessoalidade do processo, parlamentares pedem que a proposta do vínculo de experiência seja retirado. “Entende-se que é adequado aprimorar os processos seletivos (concursos públicos), sem nunca afastar deles o princípio da impessoalidade”, explicam.

Outro ponto retirado pelo texto dos opositores é em relação aos procedimentos simplificados para contratação de pessoal. De acordo com a justificativa, a proposição de um modelo simplificado corre o risco de ir contra legislações que buscam impedir fraudes.

Além disso, definem claramente os pontos para realizar a contratação temporária que, segundo texto substitutivo, “deve ser utilizada em caso de calamidade, emergência, paralização de atividades essenciais, atividades, projetos e necessidades temporárias, com indicação expressa da duração dos contratos”.

Por fim, a estabilidade foi garantido aos cargos com vínculo permanente e aos cargos de Carreiras Típicas de Estado, após cumprirem satisfatoriamente o período do estágio probatório de três anos.

Leia o texto na íntegra AQUI

Editais de concurso público para ficar de olho

Até a aprovação da Reforma Administrativa, novas oportunidades de ingresso na carreira pública em 2021 já estão confirmadas, previstas e até mesmo com edital publicado, mesmo em períodos de coronavírus. Veja:

Concurso TJ SP: a assessoria do órgão por meio de nota encaminhada à equipe de jornalismo do Direção Concursos confirmou os estudos para a publicação do novo edital (concurso TJ SP). De acordo com informações confirmadas pelo superintendente da Vunesp, Henrique Monteiro, as vagas serão para o cargo de escrevente, que exige nível médio. Todos os detalhes

Banco do Brasil: uma fonte interna afirmou ao Direção que um novo edital podia ser publicado em 2020, mas pandemia atrapalhou o andamento do certame. Previsão é de 120 vagas iniciais para área de Tecnologia da Informação. Saiba mais aqui.

SEFAZ CE: Após alguns ajustes na comissão organizadora e por conta da situação do estado, secretária de Fazenda afirmou que edital do concurso Sefaz CE será divulgada até o dia 15 de abril. Edital estava previsto para o final de março. Ao todo, são 100 vagas imediatas previstas. Os salários iniciais chegam a até 16 mil.

PM AL: Com banca Cebraspe definida, previsão é de edital em abril. O concurso PM AL faz parte de uma série de outros editais previstos para o estado de Alagoas. Ao todo, são esperadas 1.060 vagas, sendo 1.000 para Soldado e 60 para Oficial. Salários iniciais giram em torno de R$ 3 mil após formados.

MP RS: Com o Instituto AOCP já definido como organizador do certame, o edital é aguardado para ser divulgado. Oportunidades serão para nível médio e nível superior. Salários iniciais vão de R$ 3,8 mil até R$ 7,3 mil.

TCE AM: Segundo última informação do tribunal, o edital só aguarda “sinal da presidência” para ser divulgado, então certamente é um concurso para ficar no radar com chances de ser divulgado em abril. Banca FGV será organizadora e certame é esperado para 217 vagas. O salário inicial deve girar em torno de R$ 8.328,77.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: