Concursos: sistema de cotas rejeita candidata por ser “bonita”, diz TJDFT

Uma história curiosa foi publicada nesta sexta-feira (2) pelo Portal UOL. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu pelo retorno de uma candidata negra ao sistema de cotas de determinado concurso.

De acordo com o órgão do Poder Judiciário distrital, a candidata em questão foi excluída do concurso MPU (Ministério Público da União), pois foi considerada “bonita” pela banca examinadora.

Na decisão do desembargador Teófilo Caetano, a candidata foi eliminada do certame, pois foi considerado que ela não sofreu discriminação por não ter características físicas associadas pessoas negras, como “cabelo crespo, nariz e lábios extremamente acentuados e cor da pele negra evidenciada”.

Concursos Públicos: critérios subjetivos

O magistrado considerou que a banca Cebraspe utilizou de critérios subjetivos na adoção do sistema de cotas, o que é vedado, já que essa modalidade é “destinado a eliminar e reparar desigualdades históricas”.

• “Somente as negras (ou) pardas que não apresentam traços estéticos socialmente estabelecidos como padrão de beleza são as que sofreram discriminação social e preconceito racial e estariam habilitadas a ingressar no serviço público pelo sistema de cotas?”, disse Caetano.

A ação

A ação foi peticionada pela candidata Rebeca da Silva Mello, economista de 28 anos, que, segundo a decisão, chegou a comprovar ser descendente de quilombolas.

Com a sua aprovação no cargo de técnico administrativo do MPU, Mello foi convocada para a entrevista de aferição para candidatos cotistas, ou seja, para verificação da sua condição de negra ou parda.

A resposta

Instada a participar do processo, a banca Cebraspe se defendeu afirmando que para ingressar através do sistema de cotas os candidatos devem ser considerados pardos e possuir, também, “características fenotípicas de pessoas negras”.

• “O fato de uma pessoa ser não branca não significa reconhecer compulsoriamente que seja negra”.

• “O pardo, para fins da política de inclusão em foco, deve ser entendido como o preto de pele clara, e deve apresentar, independentemente de ter a cor de pele mais clara, características fenotípicas de pessoas negras, as quais serviram ao longo de sua vida como obstáculo, colocando-o à margem da sociedade”, disse o advogado da banca.

A decisão

Em primeira instância, a economista venceu a ação, que foi recorrida pela banca Cebraspe. Em segunda instância, novamente Rebeca ganhou (por três votos a favor e dois contrários) e agora espera por sua nomeação.

Histórico

A economista é filha e neta de quilombolas kalungas do interior de Goiás. Ela foi considerada negra em três exames promovidos pelo Instituto Rio Branco em 2017.

Em 2015, foi aprovada para uma bolsa para negros concedida pelo Itamaraty. Rebeca ganhou R$ 25 mil para estudar para o certame, com obrigação de realizá-lo no ano seguinte.

Em 2016, inscreveu-se no concurso como negra, mas não foi aprovada. Quando tentou no ano seguinte, a comissão de heteroidentificação não acatou pedido.

Ao Intercept, Rebeca afirmou que sempre foi reconhecida como negra ressalta que passou a infância ouvindo frases racistas até dentro da família. “Diziam: ‘Você tem um pé na senzala, mas mesmo assim é bonita’.”.

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Sistema de cotas: o que diz a lei?

Conforme prega o Estatuto da Igualdade Racial, não há critérios subjetivos a serem analisados quando se trata de pessoa preta ou parda. Os critérios são definidos pelo IBGE, com a declaração pessoal do cidadão.

Assim, a legislação vigente não prevê, em qualquer lugar, que o candidato a uma vaga no sistema de cotas tenha sofrido ou continue sofrendo quaisquer tipos de discriminação.

A banca Cebraspe negou preconceito e emitiu nota através de sua assessoria.

Veja:

• “A banca avalia se o candidato possui características físicas de uma pessoa negra, por meio da verificação da textura dos cabelos, da cor da pele, entre outras. Esse procedimento é feito por banca composta por membros com experiência em políticas públicas de enfrentamento ao racismo”.

Sistema de cotas em concursos públicos: preta ou branca?

Uma curiosidade sobre o fato é que Rebeca da Silva Mello também foi aprovada no concurso do Itamaraty, um dos mais difíceis do país e com salários iniciais de R$ 17 mil.

Acontece que, na aferição, foi considerada negra e, depois, branca. O caso também segue na Justiça e está em curso no TRF da 1ª Região, desde o ano de 2017.

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