Serviço Público: PEC estabelece remuneração de professor como teto

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 220/19 estabelece o salário de professor universitário titular doutor com dedicação exclusiva da rede federal de ensino como teto da remuneração do serviço público.

O parâmetro atual para o teto é o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O tema já tramita na Câmara dos Deputados. O petista entende que apenas investimentos em educação poderão diminuir a desigualdade social no país.

Lopes acredita que o professor deve ser protagonista no país. “Para que possamos começar a fazer da educação o pilar de nosso desenvolvimento, necessitamos garantir o professor como o principal ator”, argumenta o parlamentar, que define a atividade educacional como a principal do Brasil.

Análise da CCJC

A PEC, agora, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A pasta analisará aspectos constitucionais e jurídicos.

Caso seja admitido, o texto será estudado por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara. As informações são da Agência da Câmara dos Deputados.

Concursos 2020

Muitos bons salários estão aguardando novos aprovados neste ano. A equipe de jornalismo do Direção Concursos elencou diversas oportunidades de concursos 2020.

As oportunidades são para todas as áreas de atuação e incluem grandes certames, como TCU, Banco do Brasil, Sefaz Bahia, MPU e Polícia Civil do DF, por exemplo.