Concurso TJ SP: órgão planeja gastos e entra em conflito

O jornal Folha de SP traz, em uma de suas matérias deste dia 30 de outubro (2019), uma notícia que expõe os conflitos no órgão do Judiciário com outros órgãos, bem como a prospecção de gastos bilionários e cortes na despesa.

Segundo o jornal, ao mesmo tempo em que o tribunal se mostra ampliando medidas de austeridade fiscal, ou seja, a redução dos seus gastos, o TJ SP busca viabilizar dois gastos que pode chegar a casa dos bilhões, sem que isso afete suas despesas já existentes.

Quais são esses dois gastos?

• Contrato de R$ 1,3 bilhão (em cinco anos,) para uso de uma plataforma da Microsoft;
• Construção do novo prédio no valor de R$ 1,2 bilhão, para acolher 360 gabinetes dos desembargadores.

Com essa previsão, o TJ SP acaba “parando” em órgãos de controle como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas de São Paulo (TCE SP) e recebem críticas até mesmo de seus próprios integrantes.

O contrato com a plataforma Microsoft (que ocorreria sem licitação) esbarrou no CNJ, que acabou suspendendo o projeto.

Já no caso da construção do novo prédio, uma desembargadora do órgão, Maria Lúcia Pizzotti, contestou a contratação do projeto executivo, o que acabou postergando o trabalho.

Já o embate com o TCE SP se deu através da mudança no cálculo de previsão da receita líquida do estado, fazendo com que o Judiciário paulista tenha chegado no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso a despesa do órgão ultrapasse os limites impostos na LRF, medidas como contratações, reajustes e remunerações SÃO VETADAS.

Manoel Pereira acabou estabelecendo, junto ao TCE SP, a adequação do novo cálculo com despesa de pessoal do órgão para os próximos dois anos

O que diz João Dória, governador de SP?

João Dória, governador de São Paulo, já afirmou que os valores para a construção do novo prédio do Tribunal de Justiça deverá sair do orçamento do próprio órgão. O executivo, então, nada teria a ver com isso.

O que diz, Manuel Pereira Calças, presidente do TJ SP?

O desembargador Manoel Pereira Calças, presidente do TJ SP, afirma que os dois gastos bilionários previstos irão gerar economia futura ao Poder Judiciário do Estado.

Calças diz que, em cinco anos, o TJ SP economizará R$ 500 milhões, apenas levando em consideração a renegociação de contratos administrativos, além da devolução de prédios alugados e redução de gastos com transporte.

“A nossa gestão foi responsável por adotar medidas reputadas como duras e impopulares”, afirmou Manoel em sua defesa.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Pesquisa de Ciências Criminais (IBCCrim) levantou informações de que o gasto do Tribunal de Justiça de São Paulo teve um aumento de 5% nos gastos, enquanto o governo paulista teve uma redução de 11%.

Em nota, o TJ SP se manifesta. Confira trechos:

O jornal Folha de São Paulo publicou trechos da nota enviada pelo TJ SP. Confira abaixo:

“Não se trata simplesmente de fazer um prédio novo, mas efetivamente, permitir a eliminação de um custo de aluguel substancial de diversas edificações, além de sustentação de todas uma estrutura logística descentralizada e replicada desnecessariamente em várias localidades distintas, aglutinando-as em um único ponto”.

“A contratação da Microsoft é mais vantajosa para o TJ SP, já que permite a substituição de seu sistema atual por um único sistema mais moderno, que atue em todas as competências, válido para processos físicos e digitais, beneficiando-se de tecnologia de ponta, permitindo, ainda, a incorporação de forma dinâmica das tecnologias disponíveis em nuvem – tais como a inteligência artificial -, de forma consideravelmente menos onerosa”.

“O investimento do órgão nos próximos cinco anos de contrato com a Microsoft, permitiriam, em três anos, o encerramento do contrato atual e, em 10 anos, a economia total de cerca de R$ 1 bilhão”.

Confira dados impressionantes sobre a estrutura do TJ SP trazidos pela reportagem da Folha:

• Maior tribunal do país;
• 360 desembargadores;
• 2,6 mil magistrados;
• 43 mil servidores;
• R$ 12 bilhões de orçamento previsto para 2020;
• 25% do total de processos em andamento na Justiça brasileira;