Concurso Adasa 2020: uma análise do próximo certame

Olá pessoal, tudo bem? Vamos falar um pouco sobre o Concurso da Adasa.

O último concurso foi realizado em 2009 e as provas eram tanto para nível médio como para nível superior. Os cargos para nível superior eram: Advogado (8) e Regulador de Serviços Públicos (110); já para nível médio eram: Técnico em Regulação de Serviços Públicos (25).

A remuneração era de R$ 6.798,36 para nível superior, e de R$ 2.914,49 para nível médio, mais a Gratificação pela Execução de atividades de Regulação de Serviços Públicos de até 25%, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O próximo edital deve sair até março, de acordo com a nota publicada no Diário Oficial Distrital no dia 23 de setembro de 2019. Mas, porque esperar até março para começar a estudar? Aqui no Direção Concursos você encontra o curso completo (com todas as disciplinas) para dar início a sua preparação.

No curso de legislação sanitária e ambiental você tem disponível as aulas em PDF. Entre essas aulas temos aula sobre Código Sanitário do Distrito Federal, uma aula extremamente restrita para este concurso e com um assunto que aborda, exclusivamente, o Distrito Federal!

Código Sanitário do Distrito Federal

As normas e padrões relativas à alimentação serão estabelecidas pelo órgão de saúde pública, respeitando o órgão federal específico. Todas as instalações, equipamentos e utensílios usados para gêneros alimentícios,
devem ser aprovados pelo órgão de saúde pública. As máquinas e aparelhos dos estabelecimentos alimentícios deverão ser mantidos em perfeitas condições de higiene, e os veículos e recipientes usados para armazenamento, transporte e manuseio devem obedecer aos requisitos fixados pela autoridade sanitária. É proibido o transporte, armazenamento ou exposição a venda de qualquer alimento perecível sem proteção.

Só é permitido produzir, transportar, manipular ou vender alimentos que não apresentem sinais de alteração, contaminação ou fraude. É proibido transportar, armazenar ou vender, no território do Distrito Federal,
os alimentos cujas fórmulas foram analisadas e condenadas pelo órgão oficial de saúde pública. Os produtos de origem animal estão sujeitos a inspeção veterinária, observando o dispositivo na legislação federal; entretanto, os animais de abate criados em propriedade rural ou para consumo doméstico, não precisam da inspeção veterinária.

Exercícios da Aula

(FEPESE – 2017 – CIDASC – Auxiliar Operacional) – Adaptada
De acordo com a lei 5.027 de 1966, a “pessoa” responsável pelas deficiências das condições de higiene da
habitação é:
a) Morador
b) Autoridade Sanitária
c) Poder Público
d) Proprietário

Comentário

Como já estudamos, quem fica responsável por qualquer deficiência nas condições de higiene de uma habitação é o proprietário. Sendo assim, nossa resposta correta é a letra D. Mesmo sabendo a resposta,
veremos o porquê as demais estão erradas. A) o morador é responsável pela manutenção das condições de higiene, ou seja, ele deve zelar pela manutenção, limpeza. B) Autoridade sanitária, nesse caso, tem por
obrigação ser ouvida nos locais de criação de animais com fim comercial, o que não é o caso da questão, onde foi dito “habitação” e não “local de criação de animais”. C) O Poder Público, nesse caso a Prefeitura do
Distrito Federal, fixará as condições e exigências necessárias à manutenção. D) O proprietário, o dono, esse sim é responsável pelas deficiências das condições de higiene. Leia o parágrafo único do artigo 34º.
Resposta: “d”

(CESPE – 2019 – PGM- Campo Grande -MS – Procurador Municipal) – Adaptada
Situação Hipotética: Maria, proprietária de uma casa em Natal-RN, resolveu alugar o seu imóvel. Entretanto, Maria não se atendou às condições de higiene do seu imóvel antes de alugar. Joana, a locatária,
assim que se mudou percebeu que o imóvel estava cheio de lixo, havia bicho morto, coco de pombo por toda parte além da rede de esgoto que estava irregular, sem nenhuma condição de higiene. Assertiva: De acordo
com a situação hipotética apresentada, Maria agiu em desacordo com a Lei 5.027 de 1966.

Comentário:

A questão está certa. A lei 5.027 de 1966, no artigo 35º, fala que o proprietário entregará a habitação ao morador em perfeitas condições de higiene. A questão quer saber se Maria desobedeceu a recomendação
prevista na lei. De fato, a proprietária entregou o imóvel sem nenhuma condição higiênica, tornando nossa resposta correta.

Concluindo

Bom, queria mostrar um pouquinho da aula para vocês! Fique de olho no blog do Direção, teremos mais notícias sobre o concurso. Espero que tenham gostado. Aguardo você na minha aula! Temos muita coisa para aprender!

Para ter acesso aos cursos preparatórios para a Adasa, basta clicar neste link:

https://www.direcaoconcursos.com.br/cursos/concurso-adasa

Em casos de dúvidas, vou deixar meu instagram: @prof.patriciawadt