Concurso ANM: MPF instaura inquérito para apurar ausência de edital

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a ausência da reposição de pessoal no quadro de servidores, assim como a insuficiência de recursos para execução de atividades na unidade da Agência Nacional de Mineração em Rondônia (concurso ANM).

Por meio do inquérito, o MPF determina que a superintendência da ANM no estado de Rondônia apresente as seguintes informações:

• O número de funcionários ativos no órgão;
• A estrutura do imóvel onde encontra-se o órgão; e
• O orçamento de despesas básicas para o funcionamento do órgão.

O despacho também foi encaminhado para a Agência Nacional de Mineração (ANM), em Brasília, e para o Ministério de Minas e Energia (MME).

A ANM e o MME deverão prestar esclarecimentos sobre quais providências têm sido tomadas para que haja recomposição do orçamento, assim como do quadro de pessoal, conforme as necessidades apontadas no inquérito.

Em resumo, conforme o documento, os órgãos responsáveis deverão informar:

• Se há previsão para realização de concurso ANM para provimento de cargos no órgão;
• Se há realização de força tarefa para suprir, temporariamente, a grande carência de servidores da superintendência RO/AC;
• Por que as remoções de servidores estão sendo realizadas sem as respectivas reposições, visto que, segundo dados apresentados no Despacho, a superintendência RO/AC é a que menos tem servidores dentre as superintendências Classe III e IV?;
• Por fim, quais providências podem ser tomadas, juntamente ao Ministério da Economia, para melhorar as condições de trabalho dos servidores, visto que tanto o imóvel quanto os equipamentos de trabalho encontram-se em situações completamente inapropriadas e carecem de recursos orçamentários para os reparos adequados.

O documento pode ser conferido aqui

Concurso ANM: edital para efetivos solicitado

 Agência Nacional de Mineração (concurso ANM) solicitou ao Ministério da Economia um novo concurso público destinado ao preenchimento de 190 vagas efetivas em cargos de níveis médio e superior.

De acordo com informações do próprio órgão, foram encaminhados dois pedidos de preenchimento, sendo:

• Em análise pelo Ministério da Economia: 40 vagas efetivas em segurança de barragens
• Pedido ao Ministério da Economia (ainda sem análise): 150 vagas para especialistas

Com a solicitação encaminhada, o Ministério da Economia deverá analisar o pedido do novo concurso ANM e, caso seja autorizado, o órgão dará início a todos os trâmites burocráticos que antecedem a publicação do edital.

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