Concurso TJ SP – Gabarito Extraoficial – Direito Penal e Processual Penal.

Bom dia, meu amigo(a) ! Segue a correção das questões de Direito Penal e Processual Penal do concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo, para o cargo de Escrevente. Vamos lá!

Questão 25 – “O proprietário do veículo…” – Gabarito: Letra A – Nesse caso, estamos diante do crime de falsidade ideológica, eis que o proprietário do veículo, com sua conduta, insere diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Questão 26 – “O respeito do crime de petrechos de falsificação…” – Gabarito: Letra E. Meu amigo(a), conforme estudamos ao longo das nossas aulas, o crime do artigo 294 do CP é de tipos misto alternativo ou de conteúdo múltiplo/variado.

Questões 27 – “Mévio, aprovado em processo seletivo” – Gabarito: C. Nesse caso, você deve focar no fato de que Mévio usou um atestado médico adquirido, não foi o próprio Mévio que atestou tal circunstância.

Questão 28 – “Caio, tendo conhecimento que possui contra si…” – Gabarito: Letra C. Aqui, meu amigo(a), tanto Caio como Tício serão responsabilizados pelo crime do art. 308 do CP.

Questão 29 – “Tício, funcionário do órgão privado…” – Gabarito: Letra D. Quando a questão traz informações de que Tício queria abalar a imagem da instituição em que trabalhava, em tese, estamos diante do crime do art. 311-A, do CP.

Questão 30 – “Sobre os crimes contra a adm. da justiça” – Gabarito: Letra A. Trata-se de uma cópia do art. 339 do CP, que trata da denunciação caluniosa.

Questão 31 “A respeito do impedimento…” – Gabarito: Letra D. A resposta para nossa questão encontra-se no artigo 255, segunda parte, do CPP.

Questão 32 “A respeito da citação e intimação…” – Gabarito: Letra E. A assertiva é uma cópia integral do art. 368 do CPP.

Questão 33 – ” São causas de rejeição da denúncia…” – Gabarito: Letra A. Essa assertiva mistura o artigo 397, I, do CPP, juntamente com o artigo 395, II, do CPP.

Questão 34 – “A respeito dos recurso e das ações constitucionais…” – Gabarito: Letra C. A revisão criminal somente pode ser intentada pro réu, exatamente nas formas como apresentada pela assertiva.

Questão 35 – “A respeito dos procedimentos…” – Gabarito: Letra B. Trata-se da previsão legal do art. 403, §3º, do CPP.

Questão 36 – “A respeito do procedimento relativo ao Júri…” – Gabarito: Letra A. Oferecida denúncia, ela poderá ser rejeitada nos termos do art. 395, do CPP.

Questão 37 – “A respeito da Lei 9.099/95…” – Gabarito: Letra E. Trata-se de uma cópia do artigo 60, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Espero que todos vocês tenham ido muito bem na prova!

Estarei na torcida por cada um!!

Qualquer dúvida, me procure no @prof.arpini