PC/RN: Prova de Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial.

Salve, meu amigo(a)!

Tudo bem com você?

Vamos dar início aos nossos comentários acerca da prova da PCRN.

ATENÇÃO! Trata-se de correção com indicação de gabarito EXTRAOFICIAL, razão pela qual, poderá haver alguma divergência do indicado, tudo certo?

Questão 71 – “Durante uma confraternização…” Gabarito: Letra A. Veja, meu amigo(a), nesse caso, o cordão de ouro não estava realmente perdido mas, apenas embaixo do sofá e, desse modo, quando Bartolomeu o pega para si sem ser notado, estamos diante do crime de furto.

Questão 72 – “Cássio, com intenção de matar Patrício…” Gabarito: Letra A. Cássio somente não conseguiu consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade, qual seja, a aproximação dos policiais. Para falarmos em desistência voluntária e arrependimento eficaz, o ato do agente criminoso de ser voluntário.

Questão 73 – “Kevin foi preso pela prática…” – Gabarito: Letra A. A questão é uma cópia do artigo 322 do CPP, meu amigo(a), veja só: art. 322.  A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

Questão 74 – “Ao avisar policiais caminhando em sua direção…” – Gabarito Letra B. No caso, Alberto deverá ser preso pelos policiais (art. 302 do CPP), bem como, poderá ser preso por qualquer do povo (art. 301 do CPP), sendo encaminhando à autoridade policial para lavratura do APF.

Questão 75 – “Após instauração de inquérito…” – Gabarito: Letra C. A alternativa é uma cópia do artigo 245 do CPP, veja só: art. 245.  As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Questão 76 – “De acordo com a doutrina…” – Gabarito: Letra C. A alternativa é cópia do artigo 167 do CPP, vejamos: art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

Questão 77 – “Joana caminhava pela rua…” – Gabarito: Letra C. Veja, caríssimo(a), no momento em que Joana age para salvar a criança atacada pelo cachorro que se desvencilhou da coleira, a excludente de ilicitude é o estado de necessidade. Na situação posta pela questão, não podemos falar em legítima defesa, tendo em vista que o animal não foi utilizado como instrumento de ataque (não recebeu ordens de seu dono).

Questão 78 – “Joyce, apresentando-se como…” – Gabarito: Letra B. Quando Jane e Marcelo efetuam o pagamento de parte do valor do pacote, tal ato é espontâneo e voluntário, razão pela qual, não houve subtração e, desse modo, o crime é de estelionato (art. 171, do CP). Ainda, tendo em vista a alteração operada pela Lei Anticrime, o estelionato tornou-se crime de ação penal pública condicionada à representação.

Questão 79 – “Nervosos após serem…” – Gabarito: Letra E. No momento em que o dano cometido é contra o patrimônio público, ambos os autores podem ser presos em flagrante, bem como, estamos diante de crime de ação penal pública incondicionada.

Questão 80 – “Jonas, agente policial…” Gabarito: Letra A. Hélio tendo conhecimento de que cometia o crime com seu primo Jonas (funcionário público) na repartição onde este trabalhava, ambos serão responsabilizados pelo crime de peculato furto – art. 312, §1º, do CP.

Questão 81 – “No curo de investigação…” – Gabarito: Letra C: Aqui, meu amigo(a), Robson poderá ser preso preventivamente, por ordem da autoridade judiciária competente, que, contudo, não poderá decidir de ofício, tendo em visa a inovação operada no art. 312 o CPP, por conta da Lei Anticrime.

Questão 82 – “Victor abordou um grupo…” – Gabarito: Letra C. Conforme o entendimento do STJ “caracteriza-se o concurso formal de crimes quando praticado o roubo, mediante uma só ação, contra vítimas distintas, pois atingidos patrimônios diversos. Precedentes.” (HC 459.546/SP, j. 13/12/2018), sendo que, nesse caso, estaremos diante do concurso formal próprio, tendo em vista que a conduta do agente criminoso não resultou de desígnios autônomos.

Questão 83 – “A Lei nº. 9.296/96…” – Gabarito: Letra E. A alternativa é uma cópia do art. 2º, II, da Lei 9.296/96.

Questão 84 – “O inquérito é procedimento…” – Gabarito: Letra B. A assertiva “I” não possuí uma das melhores redações, tendo em vista que, p.ex. os crimes de ação privada não podem ter o IP iniciado de ofício.

Questão 85 – “Andressa dirigia…” – Gabarito: Letra C. Trata-se, meu amigo(a), de uma cópia do artigo 301 do CTB.

Assim, meu amigo(a), esses são os nossos comentários preliminares acerca do provável gabarito de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Especial da prova da PCRN.

Estou na torcida pela sua aprovação! Qualquer dúvida, é só me procurar no instagram @prof.arpini