Administração Financeira para MPU (ITEM 2)
A notícia que um novo concurso MPU deve acontecer ainda em 2020 animou muitos concurseiros e também trouxe muitas perguntas. Quais serão os cargos oferecidos? Quantas vagas o edital trará? Até o momento, o MPU não tem previsão de quantas vagas ou quais serão os cargos contemplados no próximo edital. Porém, há grande expectativa de que os cargos dos últimos concursos expirados possam aparecer no próximo edital. Conheça nossos cursos completos, direcionados para o edital e a banca do concurso. Aulas em vídeo e escritas (PDF), e acesso direto ao professor para sanar as suas dúvidas.
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VIDEOAULAS
32,3 horas
PDFs
17 PDFs
VENDAS ATÉ
30/09/21
DISPONÍVEL ATÉ
30/12/21
Professores:
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
(CTN: arts. 3º-5º + CF/88: arts.
145, 148 e 149)
- Conceito de Tributo
- Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN:
arts. 6º-8º + CF/88: arts. 146 e
147)
- Conceito
- Regulação das limitações ao
poder de tributar
- Características da competência
tributária
- Competência extraordinária e
residual
Disponível
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível
02 LIMITAÇÕES AO PODER DE
TRIBUTAR I – PRINCÍPIOS
TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150-
152)
- Princípios da legalidade;
isonomia ou igualdade; capacidade
contributiva; irretroatividade;
anterioridade; noventena;
vedação ao confisco; uniformidade
geográfica; liberdade de tráfego;
da não cumulatividade; da
seletividade; vedação à isenção
heterônoma; uniformidade da
tributação da renda
Disponível
03 LIMITAÇÕES AO PODER DE
TRIBUTAR II – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (CF/88: arts. 150-
152)
- Imunidades recíproca; religiosa
ou dos templos; dos partidos
políticos, das entidades sindicais e
das instituições de educação ou de
assistência social, sem fins
lucrativos; dos livros, jornais e
periódicos; fonogramas e
videofonogramas;
Disponível
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível
04 TRIBUTOS EM ESPÉCIE:
IMPOSTOS, TAXAS e
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
(CF/88: art. 145, 148-149-A + CTN:
arts. 77-82)
- Impostos;
- Taxas;
- Contribuição de Melhoria;
- Empréstimo Compulsório; e
- Contribuições Especiais
Disponível
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível
05 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN:
arts. 113-138)
- Obrigação Tributária Principal e
Acessória
- Fato Gerador
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo: conceito;
solidariedade; capacidade
tributária; e domicílio tributário
- Responsabilidade Tributária:
conceito; responsabilidade dos
sucessores; responsabilidade de
terceiros; e responsabilidade por
infrações
Disponível
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível em 25/JAN
06 CRÉDITO TRIBUTÁRIO I (CTN: arts.
139-155-A)
- Constituição de Crédito
Tributário: lançamento;
modalidades de lançamento;
hipóteses de alteração do
lançamento
- Suspensão do Crédito Tributário
Disponível
07 CRÉDITO TRIBUTÁRIO II (CTN:
arts. 156-193)
- Extinção do Crédito Tributário
- Pagamento Indevido
- Exclusão de Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Disponível
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível
08 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA
UNIÃO (CF/88: arts. 149, 153-154
e 195)
- Imposto de Importação - II;
- Imposto de Exportação - IE;
- Imposto de Renda - IR;
- Imposto de Produtos
Industrializados - IPI;
- Imposto de Operações de Crédito
- IOF;
- Imposto Territorial Rural - ITR;
- Imposto de Grandes Fortunas –
IGF
Disponível
09 IMPOSTOS ESTADUAIS (CF/88:
art. 155)
- Imposto de transmissão causa
mortis e doação -ITCMD;
- Imposto de circulação de
mercadorias e de serviços de
transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação –
ICMS;
- Imposto de propriedade de
veículos automotores – IPVA
Disponível
10 IMPOSTOS MUNICIPAIS (CF/88:
art. 156)
- Imposto de propriedade predial e
territorial urbana - IPTU;
- Imposto de transmissão “inter
vivos” de bens imóveis – ITBI;
- Imposto sobre serviços – ISS;
Disponível
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Disponível
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