Direito Administrativo p/ Analista Tributário da Receita Federal - 2020

Há uma expectativa grande por um novo edital da Receita Federal. Com déficit gigantesco de servidores, o órgão carece de pessoal e faz pedidos corriqueiros por novas seleções. O Ministério da Economia já reconheceu que a Receita precisa de novos servidores e pensa em autorizar novas vagas tão logo a situação econômica do Brasil permitir. Desde 2019, o salário inicial dos auditores é de R$21.029,09 mais benefícios (bônus de eficiência, redução do número de níveis e do tempo para subir de nível e chegar ao teto da carreira). Já o salário inicial para os analistas é de 12.145,39 mais benefícios. Um dos vários atrativos da Receita Federal é o leque variado de atividades que o servidor pode desempenhar após a aprovação no concurso. Há possibilidade de trabalhar em delegacias, alfândegas, inspetorias, agências e superintendências. Para se ter uma ideia, o órgão arrecada praticamente um trilhão de reais todo ano. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do último edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador, mandar dúvidas para os professores e terá a garantia de atualizações até a próxima prova, incluindo a adição de novas matérias, sem custo adicional.

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31/12/20

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31/03/21

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Direito Administrativo e Administração Pública: conceitos e fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Princípios administrativos. Regime jurídico administrativo.
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Teste de Direção
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02 - Organização Administrativa do Estado Brasileiro: princípios, espécies, formas e características. Órgãos públicos. Administração pública direta e indireta.
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03 - Regimes de parcerias.
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Teste de Direção
Disponível
04 - Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia.
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05 - Agentes Públicos. Servidores Públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais. Constituição Federal de 1988.
Disponível
06 - Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações.
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Teste de Direção
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07 - Teoria dos Atos Administrativos: conceitos, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo.
Disponível
08 - Teoria dos Atos Administrativos: classificação e espécies. Teoria dos motivos determinantes. Vinculação e discricionariedade. Revogação, convalidação e invalidação.
Disponível
09 - Processo Administrativo Federal: Lei nº 9.784, de 29/1/1999. Acesso à Informação Pública: Lei nº 12.527, de 18/11/2011.
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Teste de Direção
Disponível
10 - Regime Jurídico dos Contratos Administrativos. Lei nº 8.666, de 21/6/1993.
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11 - Regime Jurídico da Licitação. Lei nº 8.666, de 21/6/1993. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação. Procedimentos, anulação e revogação. Modalidades de licitação. Lei nº 10.520, de 17/7/2002, e alterações.
Disponível
12 - Serviços Públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação. Concessão, permissão e autorização. Parcerias Público Privadas – PPP.
Disponível
13 - Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse (transferências voluntárias).
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Teste de Direção
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14 - Responsabilidade Civil do Estado.
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15 - Controle da Administração Pública.
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16 - Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 2/6/1992.
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17 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público.
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Teste de Direção
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Aula Extra
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

RFB - Receita Federal do Brasil