Direito Administrativo para Auditor de Controle Externo do TCM RJ

Comissão responsável pelo concurso TCM RJ está aprovada. As últimas provas aplicadas para o órgão tiveram como banca a Prefeitura do Rio e ocorreram em 2010. Os cargos oferecidos foram os de Técnico (hoje denominado Auditor de Controle externo), Auxiliar (hoje denominado de Técnico de Controle externo), Engenheiro e Analista de informação. Um Auditor de Controle externo pode receber até R$ 20,6 mil inicialmente. O vencimento somado à gratificação, em início de carreira, chega ao patamar de R$ 14,6 mil e anda se agregam a esse valor os benefícios: auxílio-refeição e auxílio-saúde, respectivamente, nos valores de R$ 1,1 mil e R$ 1,4 mil. Conheça os nosso cursos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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05/06/21

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05/09/21

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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Teste de Direção
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02 - Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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03 - Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
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Teste de Direção
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04 - Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos.
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05 - Ato administrativo. Classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
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06 - Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
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Teste de Direção
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07 - Licitações. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Lei nº 10.520/2002. Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Fundamentos constitucionais.
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08 - Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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Teste de Direção
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09 - Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
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10 - Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
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11 - Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
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Teste de Direção
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12 - Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Representação e reclamação administrativas. Advocacia Pública Consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória.
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13 - Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
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INSTITUIÇÃO

TCM RJ