Direito Constitucional para Analista da Receita Estadual IV da SEFAZ SC

O edital do concurso Sefaz SC para Analista da Receita Estadual IV está publicado no Diário Oficial de Santa Catarina do dia 4 de outubro de 2021. São 58 vagas para o cargo que exige nível superior de escolaridade. A Fundação Carlos Chagas é a banca organizadora do edital. As inscrições estão no valor de R$ 150 e podem ser realizadas no site da FCC entre os dias 8 de outubro e 10 de novembro. As provas serão realizadas em 19 de dezembro. De acordo com o edital do concurso Sefaz SC, a remuneração será a seguinte: Remuneração Inicial: R$ 1.296,00 referente ao vencimento inicial; R$ 2.175,24 referente à gratificação de produtividade; R$ 2.028,73 referente à gratificação de Controle Interno, e outras gratificações previstas em lei no momento da posse no cargo. Segundo informações extraoficiais, os salários iniciais de ocupantes do cargo giram em torno dos R$ 10 mil. As provas serão realizadas na cidade de Florianópolis/SC. A aplicação das Provas Objetivas está prevista para o dia 19/12/2021 – domingo no período da manhã.

R$322,50 ou 12x R$26,88

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19/12/21

DISPONÍVEL ATÉ

19/03/22

Professores:
Nathalia Masson
Nathalia Masson
Professor do curso
SALOMÃO BOANERGES
SALOMÃO BOANERGES
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Nacionalidade
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01 - Dos Princípios Fundamentais. Princípios do Estado Democrático de Direito. Separação de poderes
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02 - O constitucionalismo. Evolução histórica do constitucionalismo brasileiro. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e relações com outros ramos do Direito. Das Disposições Constitucionais Transitórias. Supremacia da Constituição
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03 - Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade, estrutura lógica, classificação, eficácia e aplicação. Hermenêutica constitucional: especificidades, métodos de interpretação, princípios da interpretação. Regras materialmente e formalmente constitucionais
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04 - Poder Constituinte: Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies
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05 - Poder Constituinte derivado. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas
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06 - Direitos e deveres individuais e coletivos (Teoria Geral)
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07 - Direitos e deveres individuais e coletivos (Direitos em espécie - Introdução)
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08 - Direitos e deveres individuais e coletivos (Direitos em espécie - Finalização)
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09 - O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data (Remédios Constitucionais)
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Disponível
10 - Direitos Sociais
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11 - Direitos Políticos. Partidos Políticos
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12 - Organização do Estado: Da Organização político- administrativa. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O federalismo no Brasil. Conceitos de teoria do Estado
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13 - Da Intervenção
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14 - Do Poder Legislativo
Disponível
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15 - Do Poder Legislativo (CPI)
Disponível em 10/NOV
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Disponível em 10/NOV
16 - Do Poder Legislativo (TCU)
Disponível em 10/NOV
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Disponível em 10/NOV
17 - Processo legislativo
Disponível em 10/NOV
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Disponível em 10/NOV
18 - Do Poder Executivo
Disponível em 10/NOV
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Disponível em 10/NOV
19 - Do Poder Judiciário. Súmula Vinculante. Repercussão geral
Disponível em 10/NOV
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Disponível em 10/NOV
20 - Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental – Parte I
Disponível em 15/NOV
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Disponível em 15/NOV
21 - Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental – Parte II
Disponível em 15/NOV
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Disponível em 15/NOV
22 - Das Funções essenciais à Justiça: Ministério Público. Advocacia pública. Advocacia e defensoria pública
Disponível em 15/NOV
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Disponível em 15/NOV
23 - Defesa do Estado e as instituições democráticas: Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio. Das forças armadas. Da Segurança pública
Disponível em 15/NOV
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Disponível em 15/NOV
24 - Ordem Social: Disposição geral. Da Seguridade Social. Das Disposições Constitucionais Gerais
Disponível em 15/NOV
25 - Constituição do Estado de Santa Catarina: Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça (somente em PDF)
Disponível em 15/NOV
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Secretaria de Fazenda de Santa Catarina