Direito Penal e Processual Penal para Agente de Execução Penal - AGEPEN DF

Com seleção confirmada para este ano para 1.100 vagas, os candidatos do concurso Agepen DF precisam se atentar às mudanças na carreira. Em dois turnos, a Câmara Legislativa do DF aprovou dois projetos de lei que afetam diretamente o Agente Penitenciário. Uma das mudanças é referente a adoção de serviço voluntário por parte dos agentes, com gratificação de R$ 50 por hora. Além disso, o nome do cargo mudou para “Agente de Execução Penal” e o pré-requisito para ingresso é ter nível superior completo. Em recomendação, o MPDFT denunciou a falta de funcionários nas penitenciárias do DF. De acordo com o levantamento do órgão, são 1.667 servidores para 17 mil presos. Em resposta, a Secretária de Segurança Pública do DF declarou que há a previsão de um novo certame para 2019, com 1,1 mil vagas, e que só espera a autorização da Secretaria de Fazenda. Conheça os nosso cursos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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31/07/20

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30/09/20

Professores:
Alexandre Salim
Professor do curso
Bernardo Bustani
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - (PENAL) 5 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. : 1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo. 1.3 Tempo crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.10 Interpretação da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1
PDF DEMONSTRATIVO
01 - (PENAL) : 1 Aplicação da lei penal. 1.2 A lei penal no espaço. 1.3 lugar do crime. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Eficácia da sentença estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Frações não computáveis da pena. 1.13 Conflito aparente de normas penais.
Disponível
02 - (PROCESSUAL PENAL) 8 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
Disponível
03 - (PROCESSUAL PENAL) 2 Inquérito policial. 3 Ação penal.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - (PENAL) 2 Crimes contra a pessoa.
Disponível
05 - (PENAL) 3 Crimes contra o patrimônio.
Disponível
06 - (PENAL) 4 Crimes contra a administração pública.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
07 - (PROCESSUAL PENAL) 4 Prisão e liberdade provisória. 4.1 Lei n.º 7.960/1989 (prisão temporária) 4.2 Da prisão em flagrante. 4.3 Da prisão preventiva. 4.4 Da liberdade provisória com ou sem fiança.
Disponível
08 - (PROCESSUAL PENAL) 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 6 O habeas corpus e seu processo.
Disponível
Teste de Direção
Disponível

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INSTITUIÇÃO

AGEPEN DF