Direito Tributário para Auditor da Sefaz RR

A comissão para estudar o concurso Sefaz RR está formada. Na publicação divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (3/6), os estudos são para uma seleção de Auditor Fiscal. Cargo pode receber na casa dos R$ 27 mil. O último concurso Sefaz RR ocorreu em 2006 e foi organizado pela banca Cetap. Na época, foram disponibilizada 30 vagas para Fiscal de Tributos, que também exige nível superior em áreas específicas. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do último edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador, mandar dúvidas para os professores e terá a garantia de atualizações até a próxima prova, incluindo a adição de novas matérias, sem custo adicional.

R$179,20 ou 12x R$14,93

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VENDAS ATÉ

30/04/21

DISPONÍVEL ATÉ

30/07/21

Professores:
Renato Oliveira
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN: arts. 3º-5º + CF/88: arts. 145, 148 e 149) - Conceito de Tributo - Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 6º-8º + CF/88: arts. 146 e 147) - Conceito - Regulação das limitações ao poder de tributar - Características da competência tributária - Competência extraordinária e residual
Disponível
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02- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR I – PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150- 152) - Princípios da legalidade; isonomia ou igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; anterioridade; noventena; vedação ao confisco; uniformidade geográfica; liberdade de tráfego; da não cumulatividade; da seletividade; vedação à isenção heterônoma; uniformidade da tributação da renda
Disponível
03- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR II – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (CF/88: arts. 150- 152) - Imunidades recíproca; religiosa ou dos templos; dos partidos políticos, das entidades sindicais e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins 1) Sistema tributário nacional. lucrativos; dos livros, jornais e periódicos; fonogramas e videofonogramas;
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04- TRIBUTOS EM ESPÉCIE I: IMPOSTOS e TAXAS (CF/88: art. 145, 154 e 167 + CTN: arts. 16, 77- 79) - Impostos; e - Taxas.
Disponível
05- TRIBUTOS EM ESPÉCIE II: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS (CF/88: art. 145, 148-149-A + CTN: arts. 80-82) - Contribuição de Melhoria; - Empréstimo Compulsório; e - Contribuições Especiais
Disponível
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06- LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CF/88: art. 146 + CTN: arts. 96-112) - Regulação dos conflitos de competência; das limitações ao poder de tributar; e das normas gerais - Constituição e Emendas Constitucionais - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos - Normas Complementares - Vigência da Legislação Tributária - Aplicação da Legislação Tributária - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Disponível
07- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 113-138) - Obrigação Tributária Principal e Acessória - Fato Gerador - Sujeito Ativo - Sujeito Passivo: conceito; solidariedade; capacidade tributária; e domicílio tributário - Responsabilidade Tributária: conceito; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; e responsabilidade por infrações
Disponível
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Disponível
08- CRÉDITO TRIBUTÁRIO I (CTN: arts. 139-155-A) - Constituição de Crédito Tributário: lançamento; modalidades de lançamento; hipóteses de alteração do lançamento - Suspensão do Crédito Tributário
Disponível
09- CRÉDITO TRIBUTÁRIO II (CTN: arts. 156-193) - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido - Exclusão de Crédito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Disponível
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Disponível
10- ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: ARTS. 194-218) - Fiscalização - Dívida Ativa - Certidões Negativas
Disponível em 01/DEZ
11- REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (CF/88: arts 157-162) - Repartição das Receitas Tributárias
Disponível em 15/DEZ
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Disponível em 15/DEZ
12- IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO (CF/88: arts. 149, 153-154 e 195) - Imposto de Importação - II; - Imposto de Exportação - IE; - Imposto de Renda - IR; - Imposto de Produtos Industrializados - IPI; - Imposto de Operações de Crédito - IOF; - Imposto Territorial Rural - ITR; - Imposto de Grandes Fortunas – IGF
Disponível em 02/JAN
13- IMPOSTOS ESTADUAIS (CF/88: art. 155) - Imposto de transmissão causa mortis e doação -ITCMD; - Imposto de circulação de mercadorias e de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; - Imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA
Disponível em 15/JAN
14- IMPOSTOS MUNICIPAIS (CF/88: art. 156) - Imposto de propriedade predial e territorial urbana - IPTU; - Imposto de transmissão “inter vivos” de bens imóveis – ITBI; - Imposto sobre serviços – ISS;
Disponível em 01/FEV
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Disponível em 01/FEV
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima