Direito Tributário para Auditor da Sefaz RR
A comissão para estudar o concurso Sefaz RR está formada. Na publicação divulgada no Diário Oficial desta quarta-feira (3/6), os estudos são para uma seleção de Auditor Fiscal. Cargo pode receber na casa dos R$ 27 mil. O último concurso Sefaz RR ocorreu em 2006 e foi organizado pela banca Cetap. Na época, foram disponibilizada 30 vagas para Fiscal de Tributos, que também exige nível superior em áreas específicas. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do último edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador, mandar dúvidas para os professores e terá a garantia de atualizações até a próxima prova, incluindo a adição de novas matérias, sem custo adicional.
R$179,20 ou 12x R$14,93
VIDEOAULAS
41,8 horas
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22 PDFs
VENDAS ATÉ
30/04/21
DISPONÍVEL ATÉ
30/07/21
Professores:
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
(CTN: arts. 3º-5º + CF/88: arts.
145, 148 e 149)
- Conceito de Tributo
- Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN:
arts. 6º-8º + CF/88: arts. 146 e
147)
- Conceito
- Regulação das limitações ao
poder de tributar
- Características da competência
tributária
- Competência extraordinária e
residual
Disponível
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível
02- LIMITAÇÕES AO PODER DE
TRIBUTAR I – PRINCÍPIOS
TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150-
152)
- Princípios da legalidade;
isonomia ou igualdade; capacidade
contributiva; irretroatividade;
anterioridade; noventena;
vedação ao confisco; uniformidade
geográfica; liberdade de tráfego;
da não cumulatividade; da
seletividade; vedação à isenção
heterônoma; uniformidade da
tributação da renda
Disponível
03- LIMITAÇÕES AO PODER DE
TRIBUTAR II – IMUNIDADES
TRIBUTÁRIAS (CF/88: arts. 150-
152)
- Imunidades recíproca; religiosa
ou dos templos; dos partidos
políticos, das entidades sindicais e
das instituições de educação ou de
assistência social, sem fins
1) Sistema
tributário
nacional.
lucrativos; dos livros, jornais e
periódicos; fonogramas e
videofonogramas;
Disponível
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível
04- TRIBUTOS EM ESPÉCIE I:
IMPOSTOS e TAXAS (CF/88: art.
145, 154 e 167 + CTN: arts. 16, 77-
79)
- Impostos; e
- Taxas.
Disponível
05- TRIBUTOS EM ESPÉCIE II:
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA,
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS
(CF/88: art. 145, 148-149-A + CTN:
arts. 80-82)
- Contribuição de Melhoria;
- Empréstimo Compulsório; e
- Contribuições Especiais
Disponível
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível
06- LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CF/88:
art. 146 + CTN: arts. 96-112)
- Regulação dos conflitos de
competência; das limitações ao
poder de tributar; e das normas
gerais
- Constituição e Emendas
Constitucionais
- Leis, Tratados e Convenções
Internacionais e Decretos
- Normas Complementares
- Vigência da Legislação Tributária
- Aplicação da Legislação Tributária
- Interpretação e Integração da
Legislação Tributária
Disponível
07- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN:
arts. 113-138)
- Obrigação Tributária Principal e
Acessória
- Fato Gerador
- Sujeito Ativo
- Sujeito Passivo: conceito;
solidariedade; capacidade
tributária; e domicílio tributário
- Responsabilidade Tributária:
conceito; responsabilidade dos
sucessores; responsabilidade de
terceiros; e responsabilidade por
infrações
Disponível
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível
08- CRÉDITO TRIBUTÁRIO I (CTN: arts.
139-155-A)
- Constituição de Crédito
Tributário: lançamento;
modalidades de lançamento;
hipóteses de alteração do
lançamento
- Suspensão do Crédito Tributário
Disponível
09- CRÉDITO TRIBUTÁRIO II (CTN:
arts. 156-193)
- Extinção do Crédito Tributário
- Pagamento Indevido
- Exclusão de Crédito Tributário
- Garantias e Privilégios do Crédito
Tributário
Disponível
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível
10- ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
(CTN: ARTS. 194-218)
- Fiscalização
- Dívida Ativa
- Certidões Negativas
Disponível em 01/DEZ
11- REPARTIÇÃO DA RECEITA
TRIBUTÁRIA (CF/88: arts 157-162)
- Repartição das Receitas
Tributárias
Disponível em 15/DEZ
TESTE SUA DIREÇÃO
Disponível em 15/DEZ
12- IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA
UNIÃO (CF/88: arts. 149, 153-154
e 195)
- Imposto de Importação - II;
- Imposto de Exportação - IE;
- Imposto de Renda - IR;
- Imposto de Produtos
Industrializados - IPI;
- Imposto de Operações de Crédito
- IOF;
- Imposto Territorial Rural - ITR;
- Imposto de Grandes Fortunas –
IGF
Disponível em 02/JAN
13- IMPOSTOS ESTADUAIS (CF/88:
art. 155)
- Imposto de transmissão causa
mortis e doação -ITCMD;
- Imposto de circulação de
mercadorias e de serviços de
transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação –
ICMS;
- Imposto de propriedade de
veículos automotores – IPVA
Disponível em 15/JAN
14- IMPOSTOS MUNICIPAIS (CF/88:
art. 156)
- Imposto de propriedade predial e
territorial urbana - IPTU;
- Imposto de transmissão “inter
vivos” de bens imóveis – ITBI;
- Imposto sobre serviços – ISS;
Disponível em 01/FEV
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Disponível em 01/FEV
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