Direito Tributário para Auditor da CGE SC - Especialidade: Direito (Pré-Edital)

O novo concurso CGE SC (Controladoria Geral de Santa Catarina) foi autorizado pelo governador, Carlos Moisés, na manhã desta segunda-feira, 23 de maio de 2022. Serão 95 vagas para o cargo de auditor do estado. A novidade foi divulgada nos canais oficiais do governo, após a deliberação de um Grupo Gestor, que indicou a quantidade de vagas que deve ser disponibilizada no próximo certame. Este será o primeiro concurso CGE SC, tendo em vista que a Controladoria foi instituída recentemente pela Lei Complementar 741/2019. Atualmente, os servidores que desempenham a função de auditor estão vinculados ao quadro da Diretoria de Auditoria Geral do Estado (DIAG SC), ligada à Secretaria de Fazenda.

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00 - Tributo: definição e espécies tributárias - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Classificações dos tributos. Técnicas de tributação.
Disponível
02 - Princípios Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
Disponível
03 - Imunidades Tributárias - Limitações ao Poder de Tributar
Disponível
04 - Competência Tributária.
Disponível
05 - Legislação tributária.
Disponível
06 - Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Domicílio tributário.
Disponível
07 - Responsabilidade Tributária
Disponível
08 - Crédito tributário. Lançamento.
Disponível em 30/JUN
09 - Extinção do crédito tributário. Repetição do Indébito Tributário.
Disponível em 30/JUN
10 - Suspensão e exclusão do crédito tributário.
Disponível em 25/JUN
11 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária. Dívida ativa.
Disponível em 27/JUN
12 - Impostos de Competência União
Disponível em 30/JUN
13 - Impostos de Competência dos Estados.
Disponível em 03/JUL
14 - Impostos de Competência dos Municípios
Disponível em 05/JUL
15 - Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006) (Somente PDF)
Disponível em 08/JUL
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

CGE SC - Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina