Direito Tributário para ISS SP

A carreira fiscal continua sendo uma das que oferecem a melhor remuneração dentro da carreira pública. O concurso para a carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal de São Paulo (concurso ISS SP), por exemplo, oferece ganhos de até R$ 35.462,22 mensais. Com a expectativa de diversos editais para a carreira fiscal em 2020, o concurso ISS SP está na mira de muitos concurseiros. A expectativa é de que sejam ofertadas vagas para o cargo de Auditor Fiscal, destinado a candidatos de nível superior em qualquer área de formação. Conforme o estabelecido na Lei nº 15.972 de 21 de fevereiro de 2014, a Secretaria de Fazenda Municipal atualmente conta com 843 cargos de Auditor-Fiscal Tributário Municipal. Deste total, segundo dados do portal da transparência em levantamento realizado em maio de 2020, 501 estão ocupados, o que totaliza em 342 cargos vagos. Com o alto número de vacâncias, as expectativa de que um novo edital seja publicado aumentam. Conheça os nosso cursos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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04/03/21

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04/06/21

Professores:
Renato Oliveira
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN: arts. 3º-5º + CF/88: arts. 145, 148 e 149) - Conceito de Tributo - Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 6º-8º + CF/88: arts. 146 e 147) - Conceito - Regulação das limitações ao poder de tributar - Características da competência tributária - Competência extraordinária e residual
Disponível
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Disponível
02- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR I – PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150- 152) - Princípios da legalidade; isonomia ou igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; anterioridade; noventena; vedação ao confisco; uniformidade geográfica; liberdade de tráfego; da não cumulatividade; da seletividade; vedação à isenção heterônoma; uniformidade da tributação da renda
Disponível
03- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR II – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (CF/88: arts. 150- 152) - Imunidades recíproca; religiosa ou dos templos; dos partidos políticos, das entidades sindicais e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos; dos livros, jornais e periódicos; fonogramas e videofonogramas;
Disponível
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Disponível
04- TRIBUTOS EM ESPÉCIE I: IMPOSTOS e TAXAS (CF/88: art. 145, 154 e 167 + CTN: arts. 16, 77- 79) - Impostos; e - Taxas.
Disponível em 10/AGO
05- TRIBUTOS EM ESPÉCIE II: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS (CF/88: art. 145, 148-149-A + CTN: arts. 80-82) - Contribuição de Melhoria; - Empréstimo Compulsório; e - Contribuições Especiais
Disponível em 10/AGO
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Disponível em 10/AGO
06- LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 96-112) - Constituição e Emendas Constitucionais - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos - Normas Complementares - Vigência da Legislação Tributária - Aplicação da Legislação Tributária - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Disponível em 15/AGO
07- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 113-138) - Obrigação Tributária Principal e Acessória - Fato Gerador - Sujeito Ativo - Sujeito Passivo: conceito; solidariedade; capacidade tributária; e domicílio tributário - Responsabilidade Tributária: conceito; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; e responsabilidade por infrações
Disponível em 30/AGO
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Disponível em 30/AGO
08- CRÉDITO TRIBUTÁRIO I (CTN: arts. 139-155-A) - Constituição de Crédito Tributário: lançamento;modalidades de lançamento; hipóteses de alteração do lançamento - Suspensão do Crédito Tributário
Disponível em 15/SET
09- CRÉDITO TRIBUTÁRIO II (CTN: arts. 156-193) - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido - Exclusão de Crédito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Disponível em 30/SET
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Disponível em 30/SET
10- ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: ARTS. 194-218) - Fiscalização - Dívida Ativa - Certidões Negativas
Disponível em 15/OUT
11- REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (CF/88: arts 157-162) - Repartição das Receitas Tributárias
Disponível em 30/OUT
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Disponível em 30/OUT
12- IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO (CF/88: arts. 149, 153-154 e 195) - Imposto de Importação - II; - Imposto de Exportação - IE; - Imposto de Renda - IR; - Imposto de Produtos Industrializados - IPI; - Imposto de Operações de Crédito - IOF; - Imposto Territorial Rural - ITR; - Imposto de Grandes Fortunas – IGF
Disponível em 10/NOV
13- IMPOSTOS ESTADUAIS (CF/88: art. 155) - Imposto de transmissão causa mortis e doação -ITCMD; - Imposto de circulação de mercadorias e de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; - Imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA
Disponível em 20/NOV
14- IMPOSTOS MUNICIPAIS (CF/88: art. 156) - Imposto de propriedade predial e territorial urbana - IPTU; - Imposto de transmissão “inter vivos” de bens imóveis – ITBI; - Imposto sobre serviços – ISS;
Disponível em 30/NOV
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Disponível em 30/NOV
EXTRA – QUESTOES 2012 E 2014 COMENTADAS
Disponível em 15/DEZ
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

ISS SP