Noções de Direito Administrativo para Auditor Fiscal de Controle Externo - exceto área de Direito do TCE SC

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou a formação da comissão para o próximo concurso TCE SC. Os cargos oferecidos serão auditor (conselheiro substituto), auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo. No último concurso do órgão, realizado em dezembro de 2015, o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo pagava salários de R$ 5.574,40, além de gratificação por desempenho de R$ 4.718,19 e auxílio-alimentação de R$ 1.314,83. Somando as parcelas, o servidor chegava aos R$ 11.600. A remuneração mensal inicial do cargo de Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo (TAACE), no edital de 2006 (último concurso) era de R$ 2.636,74, acrescido de até R$ 809,60 de gratificação de desempenho e produtividade. Vale lembrar que ambos os cargos exigem nível superior. Conheça os nosso cursos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

R$192,00 ou 12x R$16,00

VIDEOAULAS

45,6 horas

PDFs

24 PDFs

VENDAS ATÉ

19/05/21

DISPONÍVEL ATÉ

19/08/21

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Disponível
02 - Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
03 - Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
Disponível
04 - Agentes públicos. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
05 - Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos.
Disponível
06 - Ato administrativo. Classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
07 - Poderes da Administração Pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Disponível
08 - Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
09 - Licitações. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
Disponível
09 - Licitações. Lei nº 10.520/2002. Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Fundamentos constitucionais.
Disponível
10 - Contratos administrativos. Legislação pertinente. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
11 - Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
Disponível
12 - Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Disponível
13 - Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
14 - Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Representação e reclamação administrativas. Advocacia Pública Consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória.
Disponível
15 - Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
Garantia Infinita

Você sabia?

Na compra do pacote completo, você economiza e tem direito ao programa de Garantia Infinita.

Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina