Noções de Direito Administrativo para PRF

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7 horas

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VENDAS ATÉ

31/07/20

DISPONÍVEL ATÉ

30/09/20

Professores:
Erick Alves
Professor do curso
Equipe Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
02 - Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos.
Disponível
03 - Ato administrativo: classificação e espécies; anulação, revogação e convalidação
Disponível
04 - Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
05 - Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
Disponível
06 - Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
07 - Licitação. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento
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08 - Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.
Disponível
09 - Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Disponível
Teste de Direção
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

PRF - Polícia Rodoviária Federal