Noções de Direito Constitucional para Agente de Execução Penal - AGEPEN DF

Com seleção confirmada para este ano para 1.100 vagas, os candidatos do concurso Agepen DF precisam se atentar às mudanças na carreira. Em dois turnos, a Câmara Legislativa do DF aprovou dois projetos de lei que afetam diretamente o Agente Penitenciário. Uma das mudanças é referente a adoção de serviço voluntário por parte dos agentes, com gratificação de R$ 50 por hora. Além disso, o nome do cargo mudou para “Agente de Execução Penal” e o pré-requisito para ingresso é ter nível superior completo. Em recomendação, o MPDFT denunciou a falta de funcionários nas penitenciárias do DF. De acordo com o levantamento do órgão, são 1.667 servidores para 17 mil presos. Em resposta, a Secretária de Segurança Pública do DF declarou que há a previsão de um novo certame para 2019, com 1,1 mil vagas, e que só espera a autorização da Secretaria de Fazenda. Conheça os nosso cursos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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Nathalia Masson
Nathalia Masson
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00 - Nacionalidade
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01 - Constituição: Conceito
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02 - Constituição: classificações
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03 - Constituição: Princípios fundamentais
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04 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte I (Teoria Geral)
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05 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte II (Direitos e espécie - Introdução)
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06 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte III (Direitos e espécie - Finalização)
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07 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Parte IV (Remédios Constitucionais)
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08 - Direitos sociais
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09 - Direitos políticos, partidos políticos
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10 - Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios
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11 - Poder legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores
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12 - Poder Executivo: Atribuições do Presidente da República e dos Ministros de Estado.
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13 - Poder Judiciário: Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ): Composição e competências
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14 - Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas
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15 - Da Segurança Pública
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