Direito Administrativo p/ Analista da Receita

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31/07/20

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30/09/20

Professores:
Erick Alves
Professor do curso
Equipe Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Direito Administrativo e Administração Pública: conceitos e fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Princípios administrativos. Regime jurídico administrativo.
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Teste de Direção
Disponível
02 - Organização Administrativa do Estado Brasileiro: princípios, espécies, formas e características. Órgãos públicos. Administração pública direta e indireta.
Disponível
03 - Regimes de parcerias.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder. Poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e poder de polícia.
Disponível
05 - Agentes Públicos. Servidores Públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais. Constituição Federal de 1988.
Disponível
06 - Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e alterações.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
07 - Teoria dos Atos Administrativos: conceitos, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo.
Disponível
08 - Teoria dos Atos Administrativos: classificação e espécies. Teoria dos motivos determinantes. Vinculação e discricionariedade. Revogação, convalidação e invalidação.
Disponível
09 - Processo Administrativo Federal: Lei nº 9.784, de 29/1/1999. Acesso à Informação Pública: Lei nº 12.527, de 18/11/2011.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
10 - Regime Jurídico dos Contratos Administrativos. Lei nº 8.666, de 21/6/1993.
Disponível
11 - Regime Jurídico da Licitação. Lei nº 8.666, de 21/6/1993. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação. Procedimentos, anulação e revogação. Modalidades de licitação. Lei nº 10.520, de 17/7/2002, e alterações.
Disponível
12 - Serviços Públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação. Concessão, permissão e autorização. Parcerias Público Privadas – PPP.
Disponível
13 - Transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse (transferências voluntárias).
Disponível
Teste de Direção
Disponível
14 - Responsabilidade Civil do Estado.
Disponível
15 - Controle da Administração Pública.
Disponível
16 - Improbidade Administrativa: Lei nº 8.429, de 2/6/1992.
Disponível
17 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Conflito de Interesses no Serviço Público.
Disponível
Teste de Direção
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Aula Extra
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

RFB - Receita Federal do Brasil