Direito Administrativo p/ Auditor da Receita

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31/07/20

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30/09/20

Professores:
Erick Alves
Professor do curso
Equipe Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Direção Inicial. Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
02 - Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
Disponível
03 - Entidades paraestatais e terceiro setor
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - Poderes da administração pública. Uso e abuso do poder
Disponível
05 - Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
Disponível
06 - Lei 8.112/1990
Disponível
Teste de Direção
Disponível
07 - Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos
Disponível
08 - Ato administrativo. Classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
09 - Contratos administrativos
Disponível
10 - Licitações. Lei nº 8.666/1993.
Disponível
11 - Licitações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)
Disponível
12 - Convênios e instrumentos congêneres.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
13 - Processo administrativo. Lei n.º 9.784/1999. Lei de Acesso à Informação
Disponível
14 - Responsabilidade civil do Estado.
Disponível
15 - Serviços públicos. Parcerias público-privadas.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
16 - Bens Públicos
Disponível
17 - Intervenção do Estado na propriedade privada
Disponível
Teste de Direção
Disponível
18 - Controle da administração pública
Disponível
19 - Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992
Disponível
20 - Ética Profissional do Servidor Público. Conflito de Interesses no Serviço Público.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
21 - Jurisprudência atualizada dos tribunais superiores
Disponível
Aula Extra
Disponível

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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

RFB - Receita Federal do Brasil