Concurso 2021: comissão aprova orçamento; mais de 50 mil vagas previstas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (25/3) o orçamento para o ano de 2021 (concurso 2021). O texto segue agora para o Congresso Nacional que deverá analisar o texto ainda no dia 25 de março.

O texto final cortou R$ 26,5 bilhões de recursos do seguro-desemprego, abono salarial, subvenções ao agronegócio, benefícios previdenciários e destinou os recursos para obras e gastos dos ministérios.

O relatório final apresentado sobre o Orçamento de 2021 trouxe a previsão de provimentos para diversos órgãos para este ano – o que pode resultar na realização de novos concursos públicos (concurso 2021). Ao todo, são 51.021 provimentos autorizados.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é somente um documento autorizativo. Ou seja, cada órgão recebe esta autorização, mas cabe a cada decidir se irá realizar novos concursos públicos ou não.

Confira abaixo os provimentos autorizados em relatório e o que se sabe sobre a situação de alguns concursos públicos:

Concurso 2021 – Poder Legislativo (140 provimentos)

CÂMARA DOS DEPUTADOS (40): O concurso público depende de aprovação de reforma administrativa. Recentemente, reforma administrativa interna foi anunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

SENADO FEDERAL (40): A comissão do concurso público, que já estava em processos de escolha de banca, foi revogada em 2019. Com isso, concurso permanece autorizado, mas terá que iniciar os procedimentos para organização do certame novamente. Recentemente, reforma administrativa interna começou a ser debatida.

TCU (30): O concurso era esperado para 2020, mas pandemia atrapalhou o andamento do certame. Fontes internas avisaram ao Direção Concursos que a banca escolhida seria o Cebraspe. 

Concurso 2021 – Poder Judiciário (2.477 provimentos)

No relatório final, estão previstos 75 provimentos para o STF, 50 para o STJ e 62 para a Justiça Militar. Não há muitas informações sobre os concursos públicos para estes órgãos e áreas, especialmente porque muitos ainda estão vigentes.

Para Justiça Federal, estão previstos 450 provimentos e é importante lembrar que todos os concursos TRFs ainda estão vigentes, então provimentos podem ser direcionados para nomeações de aprovados.

No entanto, pode-se destacar os provimentos autorizados para:

JUSTIÇA ELEITORAL (982): Em 2020, muitos TREs afirmaram que não pretendiam realizar seleções e, com a pandemia, alguns planejamentos foram postergados. Porém, com a previsão de mais provimentos, é possível que os TREs comecem a planejar novos concursos públicos para serem realizados no próximo ano.

JUSTIÇA DO TRABALHO (747): Concursos para TRTs são esperados há anos e pode ser que aconteçam em 2021. Restrições para novos provimentos do Conselho Nacional de Justiça do Trabalho foram modificadas, permitindo provimentos com certas ressalvas.

TJDFT (111): Apesar de provimentos, o tribunal confirmou que há estudos a respeito de novos concursos públicos, mas declarou que a situação financeira pede outras medidas. No momento, TJDFT está aproveitando aprovados de outras listas e realizando modernizações na estrutura.

MPU e Conselho Nacional do Ministério Público (127 provimentos)

Os 127 provimentos foram divididos em 97 para o Ministério Público Federal, 15 para o Ministério Público Militar e 15 para o Ministério Público do Trabalho. Destaca-se a previsão de um novo concurso MPU, que  a assessoria do órgão afirmou que há intenção de realizar um novo edital ainda nesta gestão, mas que só ocorreria em 2021 devido a problemas no calendário da banca.

Defensoria Pública da União (5 provimentos)

Apesar dos somente 5 provimentos autorizados, é importante apontar que a LOA trouxe a previsão de criação de 1.011 provimentos. Novo defensor-público geral, inclusive, já criticou deficit de servidores do órgão, o que causava pouco alcance do trabalho da DPU.

Poder Executivo (48.272 provimentos)

Na seção do Poder Executivo não houve especificação de quais órgãos, ministérios ou autarquias receberam os provimentos. A descrição no orçamento de 2021 se deu da seguinte forma:

• Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis: 46.064
  • . Cargos, funções e gratificações vagos (5): 12.235
  • Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico Administrativos em Educação (6): 33.829
• Fixação de efetivos – Militares: 1.187
• Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF: 1.021
  • Fixação de Efetivos – CBMDF: 178
  • Fixação de Efetivos – PMDF: 543
  • Fixação de Efetivos – PCDF: 300

Para entender e saber mais sobre alguns órgãos do Poder Executivo que já deram movimentações neste ano, na matéria Concursos 2021, você encontrará muito mais detalhes.

Confira aqui a previsão completa de Concursos 2021

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