Concurso PC PR: sindicato peticiona para participar de ações e defende data das provas

A Associação dos Delegados da Polícia Civil do Paraná (Adepol) peticionou para participar das ações judiciais que pedem o adiamento das provas do concurso PC PR como amicus curiae.

Amicus curiae é uma expressão utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, para oferecer uma melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

A Adepol peticionou para entrar como amicus curiae para defender a data das provas previstas do concurso PC PR. As justificativas apontam que a necessidade de contratação de Delegados é urgente.

Além disso, reforça que há uma sobrecarga nos Delegados restantes, causando um prejuízo para a saúde dos policiais, o que reflete negativamente na segurança pública paranaense.

Outro ponto levantado pela Adepol é que Curitiba, cidade de realização das provas, está bandeira amarela, “o que reforça a viabilidade de realização das provas”.

Decisões sobre ações judiciais

Decisão sobre pedido de liminar para adiar as provas do concurso PC PR deu três dias para que a banca organizadora se pronuncie sobre a realização das provas.

Segundo decisão, dadas as peculiaridades do caso e considerado que as provas do concurso público estão marcadas para o dia 21/2, o juiz intimou as autoridades para, no prazo de 3 dias, prestar informações pertinentes.

Paralelamente, juiz também deu o prazo de 3 dias para que as Secretarias de Saúde e do Turismo oferecessem informações sobre as condições sanitárias e de acomodação hoteleira em Curitiba.

Após o prazo, “venham conclusos para análise de pleito liminar”.

Entre os pontos mencionados no pedido de liminar, impetrante apontou aumento de casos, número de candidatos inscritos, provas realizadas somente em Curitiba e muito mais.

De acordo com apuração do Direção Concursos, há cinco ações judiciais pedindo pelo adiamento das provas do concurso PC PR. Até o momento, esta é a única que teve decisão.

As outras permanecem em tramitação nas varas e ainda sem decisão. O que se sabe é que são:

• Três ações de Mandado de Segurança que tramitam no 2º Grau, sendo uma delas a que teve a decisão desta matéria
• Uma Ação Ordinária no Juizado Especial Cível, sem decisão
• Um pedido de Mandado de Segurança na 6º Vara Federal de Curitiba do TRF4, também sem decisão

Recentemente, comissão organizadora publicou comunicado trazendo as orientações e direções para o dia da realização da prova.

Entre as regras, caso um candidato não seguisse os procedimentos, ele seria desclassificado da seleção.

Por conta da observância de usar a máscara durante todo o período das provas, comunicado informa que não será permitido consumir nenhum alimento durante a prova do concurso PC PR.

Além disso, entre outras medidas básicas como levar as máscaras e próprias garrafas d’água, comunicado informa que candidatos que apresentarem sintomas febris ou gripais, não serão permitidos de realizar as provas.

Se a medição de temperatura dar acima de 37,1º, candidato também não será autorizado para realizar as provas do concurso PC PR.

Clique aqui e confira todas as medidas sanitárias!

Recentemente, o DPU, DPE PR e o MPT PR tinham entrado com ação conjunta para adiar as provas do concurso PC PR.

Os órgãos haviam recomendado que as provas do concurso público fossem realizadas quando a taxa de contaminação estivesse menor e com a curva decrescente de óbitos.

Outro argumento utilizado em recomendação era que candidatos de outros estados iriam realizar as provas do concurso público, aumentando a concentração na cidade e os riscos de contaminação.

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Tudo sobre o Concurso PC PR aqui

Resumo do concurso PC PR

• banca: Funpar
• vagas: 400
• cargos: Delegado, Investigador e Papiloscopista
• escolaridade: superior
• inscrição: finalizada
• taxa: R$ 120 e R$ 200 (delegado)
• provas: 21 de fevereiro
• Edital neste link

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