Concursos Públicos: GDF estabelece 20% das vagas para negros

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, regulamentou a Lei Distrital nº 6.321/2019 que reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros.

O decreto nº42.951 foi publicado no dia 27 de janeiro e regulamentou no DF a reserva de 20% das vagas para cargos efetivos e empregos públicos nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista dentro da administração pública e do Poder Legislativo.

Essa lei regulamenta os concursos públicos no DF e a partir de agora os editais e processos seletivos simplificados devem indicar o número de vagas do certame e o quantitativo destinado aos candidatos negros sempre que a oferta for igual ou superior a três, observados os critérios de distribuição de vagas.

Declaração Falsa

Podem concorrer as vagas dos concursos públicos os candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição. Caso fique comprovado que a declaração é falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado ou contratado, ficará sujeito à anulação da sua admissão.

É importante destacar que os candidatos negros concorrem dentro dos 20% das vagas reservadas e também nas vagas destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso público.

Outro ponto da lei trata que os candidatos negros com deficiência podem se inscrever concomitantemente para as vagas destinadas para esse público, conforme a lei.

Resultado Final

Daqui para frente os concursos públicos deverão divulgar o resultado final do certame em três listas distintas organizadas da seguinte maneira:

I – nomeação pelas vagas destinadas à ampla concorrência

II – nomeação pelas vagas reservadas aos candidatos negros nos termos da Lei Distrital nº 6.321, de 10 de julho de 2019

III – nomeação pelas vagas reservadas às pessoas com deficiência, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Concursos Públicos no DF

Foi publicado o edital do concurso TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios). Ao todo são 112 vagas para cargos de níveis médio e superior.

O certame é organizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e as inscrições começam no dia 7 de fevereiro e seguem até o dia 14 de março.

As provas estão previstas para o dia 29 de maio. Os salários iniciais são de R$ 7.591,36 para o cargo de Técnico Judiciário e de R$ 12.455,30 para o cargo de Analista Judiciário.

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: