Concurso TJ TO: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição

Estão abertas as inscrições para o novo concurso TJ TO (Tribunal de Justiça do Tocantins), que oferta 63 vagas imediatas mais formação do cadastro de reserva para cargos de níveis médio e superior.

Para se candidatar, os interessados devem acessar o site da FGV, banca organizadora do certame, até o dia 2 de maio de 2022.

Mas você sabe quem tem direito e como pedir a isenção da taxa de participação? Veja abaixo:

Concurso TJ TO: como pedir isenção?

De acordo com edital do concurso TJ TO, os valores da taxa de inscrição é de R$ 100, para cargo de nível médio, e R$ 150, para cargo de nível superior.

A isenção é destinada para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135/2007, ou pela Lei Estadual nº 3.459, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição às mulheres que tenham participado nos últimos dois anos de programa de aleitamento materno.

Para realizar o pedido é exigido os seguintes documentos digitalizados:

CadÚnico

• a) documento de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; e
• b) declaração de ser membro de família cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo, nos termos da regulamentação do Governo Federal para o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (conforme Anexo III), legível e assinada de próprio punho.

Programa de aleitamento materno

• a) imagem do documento de identidade frente e verso; e
• b) imagem do documento comprobatório da condição, expedido pela entidade coletora, no qual deverá constar o nome completo da doadora, CPF e os dados referentes à doação. A isenção da taxa de inscrição fica condicionada à comprovação de contribuição em programas de aleitamento materno no período de 2 (dois) anos anteriores ao da publicação do Edital do Concurso Público.

As solicitações para isenção de inscrições devem ser realizadas até o dia 30 de março, também pela página da FGV.

Resumo

• Banca: FGV
• Cargos ofertados:
  • Contador/Distribuidor (Ciências Contábeis)
  • Técnico Judiciário (Apoio Judiciário e Administrativo)
  • Técnico Judiciário (Informática)
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários iniciais de: até R$ 12.243,37
• Vagas: 63 vagas + CR
• Taxa de inscrição:
  • Nível médio: R$ 100,00
  • Nível superior: R$ 150,00
• Inscrições: 28 de março até 2 de maio de 2022
• Prova: 26 de junho de 2022
• Confira o edital completo aqui!

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