O edital do concurso TJ TO (Tribunal de Justiça do Tocantins) foi publicado! A organizadora do certame é a FGV e são ofertados 63 vagas para cargos de níveis médio e superior.
Uma dúvida frequente entre os candidatos é em relação aos requisitos necessários para ingressar em uma das funções. Por isso, vamos apresentar quais são as exigências a serem cumpridas, conforme descreve o edital do certame.
Requisitos concurso TJ TO
Entre os requisitos a serem cumpridos pelos candidatos estão aqueles gerais e os que estão de acordo com cada cargo.
Os requisitos gerais do concurso TJ TO devem ser comprovados no ato da posse, veja abaixo:
a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações
b) ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972
c) ter idade mínima de 18 anos completos
d) estar em pleno gozo dos direitos políticos
e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as obrigações militares
f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal
g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou outra(s) função(ões) pública(s) e sobre o recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão
h) apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio
i) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal
j) firmar termo de compromisso de sigilo e confidencialidade das informações
k) ser considerado apto no exame admissional, mediante apresentação dos laudos, exames e declaração de saúde que forem por ele exigidos
l) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Nível Médio ou Nível Superior, dependendo do cargo almejado, fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido
m) não ter sido condenado à pena privativa de liberdade transitada em julgado ou a qualquer outra condenação incompatível com a função pública
n) estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso
o) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste
p) não registrar antecedentes criminais;
q) cumprir as determinações do edital
Além dos requisitos acima, os candidatos ao concurso TJ TO também devem atender às exigências específicas que cada cargo solicita. Quais sejam:
Contador/Distribuidor: Graduação em Ciências Contábeis
Técnico/Judiciário (apoio judiciário e administrativo): Certificado de conclusão de curso de ensino médio ou de curso técnico equivalente
Técnico/Judiciário (informática): Certificado de nível médio de Técnico em Redes de Computadores, ou de Técnicos em Manutenção e Suporte em Informática, ou de Técnico em Sistemas de Computação, ou de Técnico em Telecomunicações, ou de Técnico em Sistemas de Transmissão emitido por instituição de ensino reconhecida por Conselho Estadual de Educação, ou por Conselho Nacional de Educação. O curso em questão deverá estar em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio publicado e mantido pelo MEC.
Resumo
Banca: FGV
Cargos ofertados:
Contador/Distribuidor (Ciências Contábeis)
Técnico Judiciário (Apoio Judiciário e Administrativo)
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Tocantins – UFT. Já atuou na área de Assessoria de Comunicação, área de tecnologia e na produção de conteúdos no ramo dos concursos públicos.
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