Nesta segunda-feira, 16 de outubro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria que institui a criação do Comitê de Inovação e Gestão Pública para o Desenvolvimento. Dentre as medidas que deverão ser analisadas pelo grupo, está o aperfeiçoamento das normas de reserva de vagas em concursos para PcD, pessoas negras, indígenas.

O objetivo do grupo é propor melhorias no serviço público, desde a preparação do concurso público até a nomeação dos aprovados. O comitê, de natureza consultiva, servirá para a criação de novas propostas relacionadas à transformação do Estado, “visando à redução das desigualdades e à promoção do desenvolvimento nacional”, como explica o documento de criação. 

Confira os detalhes nesta matéria.

Concursos Federais: mais de 8 mil vagas

Serão realizados vários concursos federais ainda em 2023 e você não pode ficar fora dessa oportunidade! São para diversas áreas de formação e salários que podem chegar até 23 mil reais!

Para facilitar no mapeamento das vagas, o Direção criou uma planilha com as principais informações sobre os concursos federais 2023 autorizados. Baixe GRATUITAMENTE:

PLANILHA DE EDITAIS FEDERAIS EM 2023

Concursos: projeto pretende alterar Lei de Cotas

Em agosto deste ano, foi divulgada a minuta do Projeto de Lei que altera a lei de cotas. Conforme indica o documento, a reserva de vagas será válida para cargos efetivos e temporários do governo federal, de autarquias e fundações públicas; e cargos efetivos de empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Atualmente, são reservadas 20% das vagas para pessoas negras. Se aprovado, o projeto ficará reservado o percentual de 30% das vagas para pessoas negras.

Confira trecho da minuta:

Outra mudança é que os editais de concursos públicos e de processos seletivos simplificados também deverão destinar, pelo menos, metade das vagas reservadas a negro para as mulheres. Ou seja. 15% das vagas totais do edital serão destinadas à mulheres negras. Caso não haja número suficiente de mulheres negras para ocupar essas vagas, elas serão reservadas aos outros candidatos.

Responsabilidades do Comitê

De acordo com a Portaria, compete ao Comitê discutir e propor as seguintes pautas:

• I – medidas sobre organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos;
• II – projetos e iniciativas destinados à simplificação administrativa e normativa, à eficiência e à efetividade da prestação dos serviços públicos, tendo em vista a promoção do desenvolvimento nacional verde, digital e inclusivo;
• III – políticas para ampliação da capacidade estatal da administração pública federal, com base nos princípios da participação social, da igualdade de gênero, étnica e racial, da proteção dos direitos humanos e do enfrentamento de desigualdades sociais e regionais;
• IV – critérios de ocupação de cargos em comissão e funções de confiança, incluídos os requisitos destinados à representatividade de mulheres, pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos sociais com acesso restrito a cargos diretivos, especialmente os de alta direção;
• V – modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizadas de bens e serviços pelos órgãos e entidades do Poder Executivo federal;
• VI – subsídios para aprimoramento da política de compras públicas e governamentais;
• VII – o aperfeiçoamento das normas que tratam de reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência ou outros grupos sociais sub-representados em cargos públicos efetivos no âmbito da administração pública federal, direta e indireta;
• VIII – o aperfeiçoamento de critérios de seleção, capacitação, reestruturação de carreiras e de avaliação por meio de entregas e resultados de servidores da administração pública federal, direta e indireta;
• IX – diretrizes para a transformação digital e a inovação na prestação de serviços públicos, com foco na entrega de resultados para cidadãos e empresas e no desenvolvimento de novas maneiras de prestação de serviços públicos;
• X – medidas para integrar a gestão do patrimônio da União com as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento regional sustentável;
• XI – projetos de cooperação e articulação entre agentes públicos, privados e do terceiro setor para a transferência de conhecimento e a construção colaborativa de soluções para a transformação do Estado na administração pública federal e, de forma colaborativa, nos Estados e Municípios;
• XII – medidas que estimulem a competitividade, a produtividade e a inovação nos setores público e privado e no terceiro setor; e
• XIII – outras iniciativas propostas pela Presidência ou pela Secretaria-Executiva do Comitê.

Integrantes do Comitê consultivo

O comitê é presidido pela ministra do MGI, Esther Dweck, e terá a participação de um representante de cada um dos seguintes órgãos:

• Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado;
• Secretaria de Gestão e Inovação;
• Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho;
• Secretaria de Governo Digital;
• Secretaria de Coordenação das Estatais;
• Secretaria de Gestão do Patrimônio da União;
• Secretaria de Gestão Corporativa;
• Assessoria de Participação Social e Diversidade; e
• Assessoria Especial de Cooperação Federativa em Gestão e Governo Digital.

Confira o documento na íntegra!

Concursos públicos: confira os principais editais públicados

Concurso Nacional Unificado

O secretário de Gestão de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso Jr, informou que as provas do concurso Nacional Unificado devem ser aplicadas em março de 2024.

Conforme outras informações divulgadas, o que se sabe até o momento sobre o concurso Nacional Unificado é o seguinte:

• Provas simultâneas em todas as capitais e cidades médias e grandes;
• Único dia de provas
  • provas objetivas comuns todos os candidatos;
  • provas objetivas específicas para cada bloco temático;
• Avaliação de titulação acadêmica e/ou experiência profissional pregressa;
  • Cada órgão poderá definir as pontuações por titulação ou experiência;
• Aplicação do critério de preferência para classificação final.

Concursos abertos – Cemaden

Foi publicado o edital Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais), o certame oferta 24 vagas para pesquisador e tecnologista, com salário inicial de até R$ R$ 7.724,56.

As 24 vagas do concurso Cemaden, unidade de pesquisa ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), serão distribuídas da seguinte forma:

• Pesquisador: 7 vagas
• Tecnologista: 17 vagas

Os interessados no concurso Cemaden deverão acessar o site da banca AOCP entre os dias 23 de outubro e 11 de novembro, para realizarem a inscrição e emitir o boleto referente a taxa de inscrição no valor de R$ 160.

As provas serão aplicadas no dia 18 de fevereiro de 2024.

Concurso CNPq

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ao todo, são 50 vagas, de nível superior, para o cargo de analista.

O certame oferta 50 vagas para as seguintes áreas de Analista:

• Administração e recursos logísticos (5 vagas)
• Desenvolvimento e Arquitetura de Software (2 vagas)
• Gestão de dados corporativos (1 vaga)
• Acompanhamento de projetos e programas em CT&I (14 vagas)
• Gestão e governança de tecnologia da informação (2 vagas
• Gestão orçamentária, financeira e contábil (5 vagas)
• Infraestrutura de tecnologia da informação (2 vagas)
• Administração de pessoal (5 vagas)

Os candidatos interessados em uma das vagas deverão acessar o site da banca organizadora, Cebraspe, entre 2 e 23 de outubro, para realizarem a inscrição e emitir o boleto de taxa no valor de R$ 120.

As provas serão realizadas no dai 14 de janeiro de 2024!

Esteja entre os PRIMEIROS em Fevereiro

O ano começa antes do carnaval, e você pode ser um dos primeiros a começar a estudar antes de todo mundo!

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

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