PL quer cota de 20% das vagas em concursos para alunos de escolas públicas

Mais um projeto de lei que pode mudar o cenário dos concursos públicos no país. De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-MS), o PL quer reservar 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas.

Ainda de acordo com o texto, a medida deve durar por duas décadas. O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A regra, caso aprovada, valerá para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Confira os editais que podem sair entre maio e agosto

A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de oportunidades oferecidas na seleção for igual ou superior a 3 (três). O candidato terá de comprovar, no ato da posse, ter cursado os dois graus em escola pública.

“Ensino público deplorável”

Para justificar o PL 2.312/2019, Contarato citou a qualidade do ensino público no país. “Falta de tudo. Falta giz, falta carteira, falta ventilador, falta professor e falta merenda. Quem tem coragem de dizer que o pobre concorre em condições de igualdade com o superatleta dos concursos, que viaja para Miami para relaxar após a prova? Devemos dar oportunidades de ingresso no serviço público de forma igualitária à parcela mais pobre da sociedade”, argumenta.

Caso o texto seja aprovado na CCJ, o texto segue para a Câmara dos Deputados para votação, desde que não haja recurso assinado por, pelo menos, nove senadores.

Veja as maiores “fake news” sobre concursos públicos

Para receber todas as notícias sobre concursos públicos, salve o nosso número e envie uma mensagem com sua(s) área(s) preferida(s) de estudo.